Especialistas em desenvolvimento regional ressaltam importância dos Fundos Constitucionais

No evento de comemoração de 25 anos dos Fundos Constitucionais, debatedores do Nordeste e do Centro-Oeste citam redução das desigualdades regionais

As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País experimentaram um expressivo crescimento econômico nas duas últimas décadas - e muito se deve aos recursos injetados em suas atividades produtivas por meio dos Fundos Constitucionais de Financiamento. Esta é a avaliação de três especialistas em desenvolvimento regional que participaram ontem do evento de comemoração dos 25 anos dos fundos, promovido pelo Ministério da Integração Nacional por meio da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais (SFRI). O evento termina hoje (28/11) em Brasília.

"Palmas para os fundos", afirmou a professora Tânia Bacelar, da Universidade Federal de Pernambuco. O FNE é um importante instrumento de crédito para o Nordeste. "Na indústria, é inegável o avanço propiciado", disse Tânia, que ainda destacou sua relevância na redução das desigualdades regionais. Ela ressalvou que, frente à demanda, os fundos têm pequena disponibilidade de recursos. "O nosso contexto é muito mais desafiador."

Para o professor Sérgio Duarte de Castro, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, os Fundos Constitucionais funcionam como instrumentos estratégicos para se contrapor à concentração de investimentos registrada historicamente nas regiões Sul e Sudeste. "Os fundos propiciaram a diversificação da economia do Centro-Oeste, com modernização da agricultura e implantação de complexos agroindustriais." Ele, contudo, disse que desigualdades intrarregionais ainda permanecem, o que mostra a necessidade de se ampliar a articulação com políticas públicas.

"O grande mérito dos Fundos Constitucionais é a capacidade de repasse automático de recursos: arrecadou, repassou." A fala é do professor Firmo Fernandes de Castro, da Universidade Federal do Ceará, que ressaltou a perspicácia dos constituintes de 1988 ao vincular a composição dos fundos à arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. São 3% do total, sendo 1,8% para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), 0,6% para o do Centro-Oeste (FCO) e 0,6% para o do Norte (FNO).

A mesa "25 anos dos Fundos Constitucionais, Financiando o Desenvolvimento", que reuniu esses três especialistas, teve como mediador o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Jenner Guimarães do Rêgo.

Outro tema abordado no primeiro dia de evento foi "Análise Histórica dos Financiamentos", mesa conduzida pelo coordenador geral de Análise e Prospecção de Fundos da SFRI, Carlos Henrique Rosa, e que teve como debatedores Guilherme Mendes, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante, consultor legislativo do Senado, e Oduval Lobato Neto, gerente executivo do Banco da Amazônia.