Entidades vinculadas ao Ministério da Integração apresentam sugestões para a nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional

A Secretaria de Desenvolvimento Regional, do Ministério da Integração Nacional, promoveu na tarde desta terça-feira (28), em Brasília, a primeira edição do Café com Desenvolvimento Regional. O encontro reuniu dirigentes e representantes de órgãos e entidades vinculadas ao ministério para discutir e recolher sugestões que possam contribuir na elaboração da nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

O secretário Sérgio Castro apresentou um panorama do desenvolvimento regional brasileiro e as metas para uma política mais igualitária entre as regiões do país: "É necessário garantir um crescimento acima da média nacional. Para isso, os investimentos públicos precisam alcançar regiões diferentes daqueles em que os investimentos privados são aplicados", afirmou Sérgio Castro.

A I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional, realizada em março, reuniu especialistas de diversos países e articulou diferentes segmentos da sociedade para retomar o debate sobre o desenvolvimento regional brasileiro. As contribuições, oferecidas por todos os estados do país vão subsidiar o novo texto da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. O documento deve ser apresentado em setembro à Casa Civil da Presidência da República para seguir para o Legislativo.

"Temos agora a responsabilidade de elaborar a proposta do Projeto de Lei que será encaminhada ao Congresso Nacional. Portanto, chegou a hora de nos reunirmos internamente para discutir a interface das nossas ações com a nova PNDR, bem como quais são os resultados esperados desse processo", acrescentou o secretário.

Financiamento - Durante o encontro, o coordenador dos Fundos Constitucionais de Financiamento, da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais, Maurílio Barcelos, explicou a forma de financiamento do desenvolvimento regional. Atualmente, o país conta com os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). "Esses fundos existem para promover a redução das desigualdades e oferecerem melhores condições do que as outras fontes de financiamento existentes no país", explicou Barcelos.

Além desses, existem os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO). Os Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor), criados também com o objetivo de reduzir as desigualdades inter e intrarregionais, oferecem incentivos fiscais que podem ser contratados por pessoas jurídicas. As empresas que pretendem se instalar nas regiões Norte e Nordeste também podem ter acesso a esses recursos e, em contrapartida, emitir ações ou debêntures conversíveis em ações até o exercício fiscal de 2013. Saiba mais.