Encontro nacional discute o papel e a atuação dos comitês de bacias hidrográficas

Novo Plano Nacional de Recursos Hídricos é um dos temas do 21º Encob. Equipes do MDR e da Agência Nacional de Águas participam dos debates

Brasília-DF, 22/10/2019 – A construção do novo Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que valerá a partir de 2021, passa pela articulação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) com os diversos setores usuários da água no País. O objetivo será a construção de uma visão única e que possa atender todos os envolvidos, segundo o diretor de Recursos Hídricos e de Revitalização de Bacias Hidrográficas da Pasta, Renato Saraiva.

Nesta segunda-feira (21), ele participou da abertura do 21º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), em Foz do Iguaçu (PR). Realizado pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, juntamente com o Instituto das Águas do Paraná (Águas Paraná), o evento segue até sexta-feira (25) e contará com a participação de representantes do MDR e da Agência Nacional de Águas (ANA) em debates sobre o tema.

“Aproveitamos a oportunidade para convidar os diversos atores envolvidos na temática para que construam conosco o novo Plano Nacional de Recursos Hídricos durante o próximo ano. É fundamental termos a participação de todos para que possamos construir, com base no diálogo, uma posição de consenso sobre as diretrizes do PNRH”, argumentou Saraiva. “O foco das ações do novo PNRH será na melhoria do planejamento e da gestão da água no território nacional, para que o novo documento possas ser efetivamente integrado aos demais planos setoriais”, completou.

Parte importante desse processo está ligado ao fortalecimento do Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas, outra política pública encabeçada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Para se ter uma ideia, o Brasil possui 12% da água doce do planeta. Ao todo, são 200 mil microbacias espalhadas em 12 regiões hidrográficas: Amazônica, Atlântico Leste, Atlântico Nordeste Ocidental, Atlântico Nordeste Oriental, Atlântico Sudeste, Atlântico Sul, Paraguai, Paraná, Paranaíba, São Francisco, Tocantins-Araguaia e Uruguai.

Diante desses números, reforça Renato Saraiva, é necessário garantir a perenidade dos rios brasileiros para que haja disponibilidade hídrica para toda a população e os setores econômicos dependentes desse recurso.

“Temos recursos hídricos abundantes, mas eles não são inesgotáveis e também não estão disponíveis na mesma proporção para todos. Cada bacia tem sua especificidade e seus desafios. O Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas será muito importante para elencarmos as ações necessárias para garantirmos a perenidade das bacias e disponibilidade hídrica para a população”, destacou o representante do MDR.

Equipes técnicas da Pasta têm trabalhado no Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas, com previsão de entrega do documento-base em 2020. Nele, deverão constar diretrizes, estratégias, metas e critérios técnicos para priorização de sub-bacias críticas. O programa visa conservar e recuperar os rios brasileiros a partir de ações integradas. A iniciativa fomenta a formulação e implementação dos programas estaduais e distrital de revitalização de bacias hidrográficas.

Projeto-piloto

Uma das ações neste sentido é o projeto Juntos pelo Araguaia, lançado em junho deste ano A iniciativa será a primeira voltada à recuperação das principais redes de rios brasileiros.

Para efetivar o projeto, foi firmado um acordo de cooperação técnica entre o Governo Federal e os governos de Goiás e Mato Grosso. O documento prevê a elaboração de estudos técnicos e do projeto executivo para a definição de áreas prioritárias na área do Alto Araguaia, passíveis de ações de recuperação da bacia. O Ministério do Desenvolvimento Regional vai investir R$ 2,8 milhões no material.

Comitês de bacias

Os comitês de bacias hidrográficas são entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e funcionam como verdadeiros “parlamentos das Águas”. Nestes colegiados, representantes da comunidade de uma bacia hidrográfica, do Poder Público e dos setores usuários de água discutem e deliberam sobre a gestão dos recursos hídricos de uma ou várias bacias de forma participativa e descentralizada.

Há mais de 230 comitês de bacias em funcionamento no País, sendo que em rios de domínio da União existem dez colegiados nas seguintes bacias hidrográficas: Doce; Grande; Paraíba do Sul; Paranaíba; Paranapanema; Parnaíba; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); Piranhas-Açu; São Francisco; e Verde Grande.