Emplacamento de tratores será facultativo a partir de 1º de junho

A partir do dia 1º de junho os proprietários de tratores poderão emplacar, caso queiram, suas máquinas agrícolas. A Resolução CONTRAN 434/13 regulamenta o § 4^o do artigo 115 da Lei 9.503/97. A nova norma estabelece os critérios para o registro e licenciamento de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes fabricados a partir de 1º de junho de 2013.

O emplacamento será exigido para as máquinas que circularem em vias públicas. Não será necessário o licenciamento para o veículo que circular apenas dentro dos limites de uma propriedade. A máquina precisa estar registrada no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para fazer o emplacamento. Neste caso, o registro é de responsabilidade do fabricante e o emplacamento do proprietário.

Para registrar o trator no Denatran, o fabricante deverá instalar os equipamentos de segurança como cinto, retrovisor, setas laterais entre outros, conforme o artigo 105, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O fabricante ao homologar o veículo no Denatran receberá o Certificado de Adequação Técnica (CAT) necessário para o licenciamento junto ao Detran do estado. O emplacamento se dará apenas em veículos registrados e a resolução se aplica somente aos veículos novos.

A critério do fabricante, as máquinas que não apresentam os equipamentos de segurança para circular em vias públicas poderão ser registradas, mas não emplacadas. Os tratores fabricados antes de 1º de junho de 2013, que não foram registrados no Denatran, serão objeto de uma legislação específica. Aqueles que foram registrados pelo fabricante antes desta data também poderão ser emplacados pelos Detrans, desde que o proprietário instale os equipamentos obrigatórios de segurança.

A resolução dará mais segurança ao agricultor que passará a ter um Certificado de Registro Veicular (CRV) assim que adquirir o trator. Se ele decidir emplacá-lo, receberá o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV).