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Emergência em cidades de BA, MG e SE e calamidade pública em Anamã (AM)
Causas são seca, estiagem e inundações. As portarias foram publicadas hoje no Diário Oficial da União
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional (MI) reconheceu situação de emergência em Mortugaba (BA), em razão de estiagem, Ubaí (MG) e Frei Paulo (SE), em decorrência de seca, e estado de calamidade pública em Anamã (AM) - a Sedec reconheceu situação de emergência no município em 5 de junho, em razão de inundações. As portarias foram publicadas nesta segunda-feira (20/7) no Diário Oficial da União.
Entenda o processo
- Situação de emergência é situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, ou seja, o ente ainda tem capacidade de auxiliar na resposta;
- Estado de calamidade pública é situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, ou seja, o ente não tem nenhuma capacidade de responder.
O reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública, por meio de portaria da Defesa Civil Nacional, permite ao ente (estado, Distrito Federal ou município) solicitar recursos da União para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução.
Para solicitar tais recursos, o município deve mandar um plano detalhado de resposta indicando qual é a necessidade para o repasse. É importante o município ter aderido ao cartão de pagamento de defesa civil, forma exclusiva de repasse de verbas, e que pode ser acompanhado pelo Portal da Transparência.