Em Portugal, Ministério do Desenvolvimento Regional realiza intercâmbio para aperfeiçoar legislação que rege recursos hídricos brasileiros

Lisboa - O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, está em Lisboa, Portugal, onde lidera uma missão da pasta em busca de subsídios para o desenvolvimento do Marco Hídrico, legislação que vai modernizar a forma como a sociedade se relaciona e administra a água, criando também as condições para que investidores privados possam ser parceiros na ampliação da infraestrutura necessária para garantir segurança hídrica às regiões mais secas do País. Neste domingo, a delegação do ministério do Desenvolvimento Regional foi recebida pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática de Portugal, João Pedroso Matos Fernandes.

Na reunião, em que também estiveram presentes a secretária de Fomento e Parcerias com o Setor Privado, Verônica Sánchez, a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Christianne Dias, a chefe da Assessoria Internacional do MDR, Carla Barroso, e representantes da Embaixada Brasileira em Lisboa, foram apresentadas as ações do governo brasileiro para levar água a quem sofre com a seca, e também as medidas de preservação e recuperação de nascentes, como o Programa Águas Brasileiras. Marinho também destacou os avanços promovidos pelo Marco Legal do Saneamento, que já alavancou mais de R$ 68 bilhões em investimentos privados e possibilitará a universalização do tratamento de água e esgoto até 2033.

"Em um ano, após o governo do presidente Jair Bolsonaro destravar a aprovação do Marco Legal do Saneamento pelo Congresso, garantimos o equivalente ao que os governos federal, estadual e municipal juntos levariam 10 anos para investir. Estamos enfrentando o maior problema ambiental brasileiro, promovendo uma revolução, despoluindo nossos rios e garantindo que a água continue sendo a maior força e riqueza do Brasil", destacou o ministro Rogério Marinho.

O ministro João Pedro Matos relatou o êxito de Portugal na despoluição dos rios a partir da priorização do saneamento como questão de estado. Marinho aproveitou a oportunidade para convidá-lo a participar do Seminário Melhores Práticas Internacionais em Recursos Hídricos, que será realizado entre os dias 22 e 24 de fevereiro de 2022, em Brasília.

Atração de investimentos

A delegação do Ministério do Desenvolvimento Regional também foi recebida pelo embaixador do Brasil em Portugal, Carlos Alberto Simas Magalhães, para um reunião com empresários portugueses. No evento, foram apresentadas as ações do MDR para garantir segurança jurídica aos investidores. O ministro Rogério Marinho convidou os empresários a serem parceiros nas áreas de saneamento, segurança hídrica, mobilidade e iluminação pública, que somadas representam uma carteira potencial de investimentos de mais de R$ 1 trilhão.

Entre os instrumentos criados para incentivar a participação da iniciativa privada em obras estruturantes está o novo Fundo de Desenvolvimento Regional Sustentável, que conta com R$ 750 milhões para apoiar estados e municípios na estruturação de projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPP'S).