Em Natal, ministro apresenta propostas para fomentar desenvolvimento e garantir segurança hídrica

Brasília-DF, 30/10/2020 – Nesta sexta-feira (30), em Natal (RN), o ministro Rogério Marinho apresentou a empresários propostas para fomentar a atividade econômica no Nordeste, no Norte e no Centro-Oeste. A ideia, segundo ele, é possibilitar a atração de investimentos privados para projetos de infraestrutura por meio dos fundos de desenvolvimento regionais e a renegociação de dívidas de empreendedores com os fundos constitucionais e de investimento sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Marinho também explicou aos presentes sobre os investimentos em segurança hídrica que vêm sendo realizados no estado pela Pasta.

"O governo do presidente Bolsonaro vem realizando várias ações para garantir segurança hídrica para os moradores do Rio Grande do Norte e de outros estados do Nordeste. Um dos mais importantes é o Ramal do Apodi, que vai possibilitar ampliar em 700 mil hectares a área de produção irrigada potiguar e também na Paraíba e Ceará", afirma Marinho. "Falamos ainda sobre os investimentos nas barragens de Oiticica e Passagem das Traíras e da Adutora do Seridó. São empreendimentos importantes que vão garantir a emancipação de nosso estado por meio da segurança hídrica. É a água do São Francisco trazendo desenvolvimento", completa.

No último dia 16, o MDR abriu processo licitatório para construção do Ramal do Apodi/Salgado, que levará as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco para municípios do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte. O empreendimento está orçado em R$ 1,77 bilhão. Nesta primeira etapa, será realizada a licitação para contratação de empresa que executará as obras civis. A previsão é que a estrutura seja construída em quatro anos a partir da assinatura da ordem de serviço. Ao todo, 750 mil pessoas em 48 cidades serão beneficiadas.

Fundos de desenvolvimento

Sobre os Fundos de Desenvolvimento do Norte (FDNO), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO), Marinho informou que uma das propostas do governo federal é transformá-los em fundos de natureza privada, para que possam ser utilizados para financiar a estruturação de projetos de infraestrutura por meio da captação de investimentos privados.

"Esta é uma forma de fortalecer o crescimento econômico e social nessas regiões, que são consideradas prioritárias pela própria Constituição", destaca Marinho. "Nossa pretensão é aumentar a capacidade de atração de investimentos para o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste por meio dessas alterações nos Fundos, que são instrumentos importantíssimos para que essas regiões possam, de fato, se desenvolver", observou.

Adicionalmente, esses fundos poderão ser alocados como garantidores de parcerias público-privadas (PPPs) e também atuar por meio da participação em fundos de investimento que tenham como foco áreas consideradas prioritárias, como saneamento básico, mobilidade urbana, iluminação pública e gestão de resíduos sólidos.

Atualmente, o saldo dos Fundos de Desenvolvimento é de R$ 6,5 bilhões. Com a mudança, esse valor poderia ser repassado para os novos fundos privados sem impactar no resultado primário. Esse repasse ocorreria por meio de um espaço fiscal obtido com a redução de custos administrativos nos Fundos Constitucionais. Pela proposta, a taxa de administração máxima desses fundos cairia dos atuais 2,4% para 0,5% em 2021.

Além disso, o encargo cobrado pelos bancos para ficar com o risco das operações, chamado del credere (custo administrativo), pode ser reduzido dos atuais patamares. Hoje, ele é de 3% quando o risco é compartilhado com o fundo e de 6% quando o risco fica todo com a instituição financeira. A expectativa é que esse espaço fiscal alcance R$ 1,4 bilhão em 2021 e de mais de R$ 25 bilhões em 10 anos.

Fundos Constitucionais

Já a proposta de renegociação dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO) tem como foco permitir aos bancos administradores – Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e Banco do Brasil, respectivamente – a concessão de descontos na renegociação de dívidas. A projeção é que 300 mil pessoas físicas e jurídicas possam ser beneficiadas com descontos de até 70% do valor total dos créditos a serem renegociados, com prazo de quitação de até 120 meses. O valor das dívidas será atualizado pelos encargos do último instrumento contratual.

O passivo atual é de R$ 9,1 bilhões, sendo que R$ 5,2 bilhões (58% do total) são relativos a dívidas rurais e R$ 3,9 bilhões (42%) são provenientes de atividades não rurais. Essa medida não impactará no patrimônio dos Fundos por ser uma recuperação de crédito decorrente de dívidas já provisionadas ou lançadas totalmente em prejuízo.

Finam e Finor

Marinho apresentou aos empresários proposta em estudo para tratar da renegociação das dívidas de R$ 49 bilhões referentes às debêntures e ações concedidas a cerca de 1,7 mil empresas por meio dos Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). A medida tem como objetivo recuperar parte dos valores devidos e os setores mais beneficiados são rural, agroindustrial e industrial.

Os valores das dívidas seriam atualizados de acordo com o Índice de Preços para o Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Não será aberta possibilidade de negociação ou liquidação de dívida de empresas envolvidas em desvio de recursos públicos.

Levantamentos apontam que R$ 34 bilhões do total de dívidas, o equivalente a 70% do total, é relativo a juros e mora. A maior parte dos valores é devido ao Finor: R$ 37 bilhões, por 1.051 companhias. Já os passivos relativos ao Finam estão em R$ 12 bilhões, devidos por 632 pessoas jurídicas.