Edital seleciona interessados em acessar fundo para a melhoria de sistemas de iluminação pública

Propostas podem ser enviadas por cidades e consórcios municipais até 6 de março. Chamada pública envolve o MDR e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos

Brasília-DF, 17/1/2020 – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SPPI) estão com chamada aberta para a seleção de propostas visando à concessão de parques municipais de iluminação pública (IPs). Os recursos serão disponibilizados por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP), administrado pela Caixa Econômica Federal.

Podem participar municípios e consórcios públicos intermunicipais que projetem beneficiar mais de 100 mil habitantes com o empreendimento. Os interessados podem enviar propostas neste link até 6 de março. O resultado da seleção será divulgado até 30 de abril.

Os parques municipais de iluminação pública em todo o Brasil contam com mais de 18 milhões de pontos de luz e representam, segundo estimativas, 4% do consumo total da energia elétrica consumida no País. Em grande parte dos municípios, os gastos com este item são o segundo maior item orçamentário, perdendo apenas para a folha de pagamentos.

As inovações tecnológicas recentes permitem melhorar este quadro. O uso de lâmpadas de LED nos postes, combinado com sistemas de gestão e controle inteligentes, por exemplo, poderia reduzir em até 80% o consumo de energia dos sistemas de IP.

FEP

O objetivo do FEP é prover assessoramento técnico e financeiro aos municípios brasileiros para a estruturação de projetos de concessão. Por meio do Fundo, o Governo Federal está apoiando 29 projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs) que beneficiam 50 cidades em todas as regiões do País. Os setores apoiados são de resíduos sólidos urbanos, esgotamento sanitário e iluminação pública.