Diretor do Denatran ressalta importância de integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito

Entre os dias 6 e 8 de junho, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Vicenzi, percorreu diversos municípios do estado de Rondônia para ressaltar a importância da integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). “Uma vez que o município se integra ele tem condição de prestar um serviço muito mais eficiente para a população”, afirmou.

Elmer explicou que para o município se integrar ao SNT é preciso passar por alguns requisitos. “Os requisitos a serem percorridos são nomear uma autoridade municipal de trânsito, a criação de uma Junta Administrativa de Recurso de Infrações (Jari) entre outros, passar pelo conselho estadual de trânsito e aí sim, passar todo o processo para Brasília, onde nós publicaremos a portaria”, disse.

O município faz parte do SNT, conforme preceitua o Artigo 7º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A integração não necessariamente pressupõe que devam ser criadas novas estruturas. Os municípios devem aproveitar as atuais estruturas, criando apenas um setor encarregado de assumir as funções determinadas pela Resolução do Contran nº 560/2015.

O diretor do Denatran lembrou que após estarem municipalizadas as cidades passam a receber a maioria dos valores arrecadados com infrações de trânsito, conforme mostra o artigo 320 do CTB. “O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado mensalmente na conta de Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), o restante fica com o município”, explicou Vicenzi.

Ele ressaltou que a municipalização do trânsito estreita as relações do município com os demais órgãos ou entidades do SNT e com vários outros setores (Poder Judiciário, Poder Legislativo, a imprensa, as organizações não governamentais). Além disso, favorece a solução de problemas relacionados à sinalização precária, aos estacionamentos em locais inapropriados, à travessia de pedestres, às dimensões inadequadas de ruas, praças etc.

“A municipalização é o processo legal, administrativo e técnico, por meio do qual o município assume integralmente a responsabilidade pelos serviços relativos ao trânsito da cidade”, finalizou Elmer.

Dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 1.521 integram o Sistema Nacional de Trânsito. O Rio Grande do Sul é o estado com maior número de adesão, 94,2%.