Diretor do Denatran debate municipalização do trânsito em Rondônia

O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), Elmer Vicenzi, estará até quinta-feira (8) no estado de Rondônia para tratar de assuntos relacionados ao trânsito na região e participar do 2º Encontro da Regional Norte da Associação Nacional dos Detrans (AND), em Porto Velho (RO). A visita faz parte dos encontros que o departamento está mantendo com os municípios brasileiros.

O primeiro compromisso do diretor do Denatran foi uma visita ao Detran/RO. Na ocasião, Vicenzi se encontrou com o diretor do órgão, José Cavalcante, e sua equipe para ressaltar a importância de manter a comunicação entre as entidades de trânsito que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

“Este contato mais de perto com os estados e municípios é muito importante na construção de políticas públicas eficazes para a sociedade, para discutirmos a legislação de trânsito, medidas conjuntas na área de educação e melhorias em sistemas de informação e prestação de serviços para a sociedade, de acordo com a necessidade de cada cidade”, ressaltou Elmer.

Nesta terça-feira (6), o tema em destaque no Encontro com os Detrans do norte foi à municipalização do trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina. “A municipalização é o processo legal, administrativo e técnico, por meio do qual o município assume integralmente a responsabilidade pelos serviços relativos ao trânsito da cidade, tratando de questões voltadas, por exemplo, aos pedestres, à circulação, ao estacionamento e à parada de veículos e animais, à implementação e à manutenção de sinalização”, explicou o diretor do Denatran.

Para a prefeitura fazer parte dessa municipalização é necessário que se integre ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), sendo esta integração, uma obrigação prevista na legislação.

“A municipalização do trânsito estreita as relações do município com os demais órgãos ou entidades do SNT e com vários outros setores (Poder Judiciário, Poder Legislativo, a imprensa, as organizações não governamentais). Além disso, favorece a solução de problemas relacionados à sinalização precária, aos estacionamentos em locais inapropriados, à travessia de pedestres, às dimensões inadequadas de ruas, praças, etc”, acrescentou Elmer Vicenzi.

Na ocasião, o diretor geral do Detran-RO, José de Albuquerque Cavalcante, propôs agilidade na municipalização de trânsito para que as ações cheguem mais rápido aonde acontecem o problemas mais impactantes.

Durante o evento também foram discutidos assuntos relacionados a modificação da legislação para alterar os critérios de renovação e novas emissões de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e capacitação mais concentrada aos motociclistas por serem as principais vítimas de trânsito.

Participaram do evento: o governador de Rondônia, Confucio Moura; o presidente da Associação Nacional dos Detrans, Antonio Carlos Gouveia; diretor do Detran/RO, José Albuquerque Cavalcante; secretário municipal de Trânsito, Maden Ivan Negrão; diretor do Detran/AC, Pedro Luis Longo; diretor do Detran/AP, José Furtado; procurador do Dentran/PA, Fabio Moura; representante do Dentran/TO, Eudilon Pereira; diretor administrativo do Dentran/RR, Luiz Eduardo Castilho; procurador jurídico do Detran/AM, Sergio Augusto.