"Desafios da mobilidade urbana no país

Os resultados de um conjunto de indicadores produzidos no âmbito da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (SEMOB), do Ministério das Cidades, mostram que a população gasta cada vez mais tempo no deslocamento casa-trabalho e sofre com a baixa oferta de transporte estruturante nos grandes centros.

O usuário do transporte coletivo arca com quase todo o custo do sistema, sem uma contrapartida, já que continua enfrentando um trânsito cada vez mais violento e caótico.

Além disso, apesar do aumento do consumo de combustíveis renováveis, as emissões de gases de efeito estufa e de poluentes locais por habitante têm crescido, o que evidencia a seriedade dos problemas relacionados aos deslocamentos diários da população.

O cenário econômico e fiscal figuram como barreiras à efetivação das políticas de mobilidade. Juntamente com a limitação da capacidade institucional dos governos locais, aliada à complexa legislação para contratação de obras e à precariedade de projetos e estudos de viabilidade.

Todos esses fatores corroboram entraves ao modelo atual. Mudar este quadro demanda a concepção e a implementação de uma política de médio prazo de capacitação dos entes federados. E ainda, um esforço conjunto de adequação da legislação de contratações, dos processos de licenciamento ambiental e desapropriações.

Avaliar a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) e traçar um diagnóstico do setor têm sido premissas do MCidades para otimizar os resultados nessa área.

A PNMU, instituída na forma da lei nº 12.587/2012, prevê o Plano de Mobilidade Urbana como obrigatoriedade para municípios com população acima de 20 mil habitantes. Atualmente, enquadram-se nesse perfil 3.341. Mas apenas 175 dispõem de planos de mobilidade urbana, o equivalente a 5% dos municípios brasileiros.

Deve-se destacar que cada cidade possui sua dinâmica urbana. E uma das atribuições do poder público local é justamente planejar e executar o desenvolvimento urbano com base nessa realidade. Tal monitoramento deve levar em conta os diferentes indicadores que permitam acompanhar fatores como tempo de deslocamento casa-trabalho e a qualidade dos serviços prestados.

Melhorar a mobilidade urbana envolve uma série de ações de baixo custo e efetividade imediata. Com destaque para a priorização do transporte coletivo. Outras requerem prazos e recursos, como a implantação de novas infraestruturas. São alternativas para reduzir o tempo de deslocamento dos cidadãos.

O Ministério das Cidades considera fundamental a capacitação dos agentes públicos responsáveis pelo planejamento das cidades. Para subsidiar essas ações, o órgão recentemente lançou, juntamente com instituições parceiras, uma coleção de Cadernos Técnicos para Projetos de Mobilidade Urbana. Iniciativas dessa natureza visam orientar municípios a elegerem como prioridade o Transporte Coletivo e Ativo, mantendo o foco a ampliação dos investimentos.

A meta é instrumentalizar ainda mais os gestores públicos, oferecendo mecanismos voltados à construção de projetos de maior qualidade, devidamente alinhado aos princípios, objetivos e diretrizes da PNMU.

Ressalta-se que a melhoria dos serviços de mobilidade urbana é resultado da implantação de projetos de qualidade associados ao planejamento urbano estruturado.

O desempenho da mobilidade urbana é consequência das altas taxas de crescimento da população urbana no Brasil. A expectativa é que com a estabilização demográfica e a qualificação dos instrumentos de planejamento, em consonância com os pressupostos da Política Nacional, num horizonte de 10 anos, a mobilidade atenda de forma mais eficiente aos anseios dos cidadãos.

Somente desta maneira será possível oferecer oportunidades de qualidade de vida urbana dignas aos cidadãos, em conformidade com o que dispõe o Estatuto das Cidades.

José Roberto Generoso
Secretário Nacional de Mobilidade Urbana
Ministério das Cidades