Denatran reforça com os prefeitos do Maranhão a importância da municipalização

Os coordenadores do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Francisco Garonce e Daniel Tavares, participaram nesta terça-feira (21) do Seminário sobre Municipalização do Trânsito, realizado no estado do Maranhão pelo Ministério Público Estadual (MPE) em parceria com a Secretária de Segurança Pública e o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). A equipe do Denatran explicou aos presentes os passos para os municípios integrarem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

“A partir do momento que o município compõe esse sistema, ele passa a ter condições de prestar um serviço mais eficiente à população, mas para isso, requer por parte das autoridades envolvidas, um esforço no sentido de fazer com que os municípios assumam a sua responsabilidade para a questão do trânsito”, explicou o coordenador de Planejamento Normativo e Estratégico, Daniel Tavares.

A municipalização é o processo legal, administrativo e técnico, por meio do qual o município assume integralmente a responsabilidade pelos serviços relativos ao trânsito da cidade. No estado do Maranhão, das 217 cidades, apenas 58 estão efetivamente integrados ao SNT, sendo que esta obrigatoriedade já é prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina a responsabilidade dos prefeitos pela organização viária, planejamento da sinalização, fiscalização e educação para o trânsito.

O coordenador de educação no trânsito do Denatran, Francisco Garonce, destacou a importância do papel da educação no processo de integração do município ao STN. “Três ações são fundamentais dentro do município para que ele tenha o ordenamento do trânsito: engenharia, educação e fiscalização. O papel da educação é fundamental para que as pessoas das cidades possam conviver com as melhorias que serão trazidas pelos trabalhos de engenharia, principalmente do ordenamento do trânsito e sinalização, e a fiscalização existe apenas para corrigir o comportamento daqueles que, mesmo sabendo o que é o certo, decidem cometer as infrações”, esclareceu o coordenador.

Garonce lembrou da existência do programa Educa, aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito, que traz para todos os gestores municipais um programa completo de educação no trânsito no ensino fundamental, da 1º a 9º série, disponível para todos os prefeitos.

Curso para vistoriadores - Na ocasião, o coordenador de educação no trânsito do Denatran, Francisco Garonce, participou do lançamento do primeiro curso para vistoriadores promovido pelo Detran do Maranhão. O curso tem como objetivo qualificar vistoriadores para que eles possam efetivamente identificar veículos que estejam em situações de irregularidades, tais como adulteração de número de chassi, peças principais.

“O Denatran, não só apoia essas ações, como busca nelas referências e informações de quem atua na prática oferecendo esses cursos para trazer uma regulação nacional, uma proposta de resolução a ser apresentada ao Contran, para que haja uma uniformização no processo de formação desses vistoriadores, que eles sejam efetivamente qualificados e aumente sua capacidade técnica de identificar veículos em situação irregular”, afirmou Garonce.

O curso realizado em São Luiz foi ministrado pelo sargento da Polícia Militar do Tocantins, Éder Murissi Leite, considerado um dos grandes especialistas do país em identificação de irregularidades que podem ser detectadas pelo trabalho dos vistoriadores.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades