Denatran participa do simpósio “O Direito e o Trânsito”

Nesta quarta-feira (16), o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Vicenzi, participou do Simpósio “O Direito e o Trânsito - As normas de trânsito como instrumento de melhoria da qualidade de vida da sociedade”, em Brasília.

Na ocasião, ele destacou a importância de se garantir uma legislação atual e confiável, que incorpore normas rigorosas e penalidades, respaldadas por uma aplicação coerente, comunicadas de forma clara e eficiente para toda a sociedade.

“Esse evento é histórico, os três poderes reunidos pela primeira vez para debater sobre as medidas efetivas para melhorar a legislação, prepararmos juntos planos de ações para fortalecer a segurança no trânsito. São 50 mil mortes por ano, 500 mil pessoas sequeladas e as enormes cifras que envolvem o mercado do trânsito”, disse Vicenzi.

O diretor do Denatran fez parte da mesa redonda com a temática: “A judicialização decorrente da aplicação das normas de trânsito”. Em discussão, a regulamentação constante do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a criação e manutenção de normas relativas ao transporte, segurança e mobilidade.

“Estamos propondo um aprofundamento para direito de trânsito para juízes e promotores  incorporarem no curso de formação e para OAB para criação de uma comissão”, ressaltou.

Para o presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Antônio Carlos Gouvea, o evento é importante no sentido de reduzir os gargalos do trânsito. “Todos nós fazemos o trânsito juntos. Quem se envolve em um acidente fatal, com a nossa atual legislação, não sofre nenhuma pena, mas a família fica com a dor que não passa”, reiterou.

Conforme o presidente da Associação dos Magistrados do DF (Amagis), Fabio Francisco Esteves, um dos gargalos é o modelo de regulamentação atual que tem levado milhares de motoristas a acionarem a justiça contra os órgãos de fiscalização. Segundo ele, o ideal é não ter questionamentos.

Simpósio - O evento, realizado pela Associação dos Magistrados do DF (Amagis), Associação Nacional dos Detrans (AND) e Escola da Magistratura (ESMA-DF), tem o objetivo de fazer uma reflexão sobre o papel dos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e órgãos de controle de trânsito.