Denatran inova com aplicativo de segurança digital

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em parceria com o Serpro, lançou nesta quarta-feira (10) o “Fiscalização Denatran”, aplicativo de segurança e fiscalização destinado exclusivamente aos agentes de trânsito. A ferramenta, disponibilizada gratuitamente, torna mais fácil a obtenção de informações sobre veículos e motoristas por meio da leitura dos QR Codes da Placa Mercosul, além da CNH e CRLV digitais.

Para o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o dispositivo demonstra o empenho do Governo Federal para oferecer maior segurança ao cidadão. “É uma solução digital que conecta o governo com a sociedade”, afirmou o ministro.

Baldy disse ainda que, além de oferecer segurança, o aplicativo vai facilitar o trabalho dos agentes de trânsito com a possibilidade de consultas de informações online, como indicadores de roubo/furto, restrições judiciais e administrativas do veículo ou mesmo o histórico da placa. “Isso facilita muito o processo de fiscalização do agente de trânsito, o que acaba contribuindo para maior segurança do cidadão brasileiro e sem custo para os órgãos de fiscalização de trânsito”, explicou.

O aplicativo móvel acessa informações online a partir da base de dados nacionais do Renach (condutores), Renavam (veículos) e Renainf (infrações). Além de informações detalhadas sobre a situação atual do veículo e do condutor como, por exemplo, se a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista está suspensa, cassada ou bloqueada. “O Fiscaliza é com certeza um grande avanço tecnológico para o nosso país”, garantiu o diretor do Denatran, Maurício Alves. O aplicativo vai começar a ser utilizado no Estado do Rio de Janeiro.

Fiscaliza Denatran - é um aplicativo (app) disponibilizado gratuitamente pelo Denatran para agentes de Órgãos e Entidades Públicas integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). O objetivo é fornecer validações offline (sem internet) e consultas online (com internet) direto às informações das bases nacionais. O app é compatível com smartphones que utilizem o sistema operacional Android. O mecanismo de fiscalização será distribuído de forma gratuita para os órgãos cadastrados no Portal de Serviços do Denatran. Não existe a possibilidade de utilização sem o cadastro como agente de trânsito.

O app pode ser baixado na Play Store. Os agentes deverão utilizar seus certificados digitais e fazer, no Portal de Serviços do Denatran, o cadastramento e a vinculação do dispositivo móvel que será utilizado. “O aplicativo está imponderado todos os agentes públicos do país que terão a condição de fiscalizar usando apenas um aplicativo, por meio dos sistemas de dados do Denatran”, reiterou o coordenador-Geral de Informatização e Estatísticas do Denatran, João Eduardo Melo.

A diretora-presidente do Serpro, Glória Guimarães, o aplicativo do Serpro possui um nível alto de segurança. “Isso acontece porque todas as informações do tráfego em rede são criptografadas. Além disso, para o acesso é necessário algo que somente o órgão fiscalizador possui (um dispositivo previamente vinculado), mais algo que somente o usuário sabe (a senha) e, ainda, um cadastramento prévio feito por outro usuário de nível especial, que é detentor de um certificado digital ICP-Brasil”, explicou Glória.

Passo a passo - Para obter “Fiscaliza Denatran” é necessário cadastrar-se no Portal de Serviços do Denatran e baixar o aplicativo Fiscaliza Denatran .

Depois informar para o Cadastrador do Órgão Público em que esteja lotado o Device Id (identificador do dispositivo) disponível no aplicativo, seus dados (CPF, e-mail, nome completo, matrícula). Vale lembrar que se o Device Id ainda não tiver sido registrado pelo Cadastrador, o agente não conseguirá fazer consultas mesmo que seu usuário já esteja vinculado ao seu Órgão Público de lotação.

Em caso de perda, furto, roubo ou quebra do aparelho cadastrado, o usuário deve informar imediatamente ao Cadastrador do seu Órgão Público de lotação para que o Device Id seja bloqueado, evitando assim possíveis tentativas de consultas por pessoas não autorizadas.

Somente após a confirmação dada pelo cadastrador o agente conseguirá utilizar o usuário (CPF) e senha do Portal de Serviços do Denatran nos dispositivos vinculados ao seu Órgão Público de lotação.

Apenas órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito podem solicitar acesso. O Órgão Público deve solicitar formalmente (expresso em ofício, ainda que encaminhado por e-mail) o acesso de cadastrador indicando dados (nome completo, CPF, e-mail) de ao menos dois cadastradores e o contato oficial para confirmação dos dados encaminhados.

Caso seu órgão de trânsito seja distrital, estadual ou municipal, o pedido deve ser direcionado ao Departamento Nacional de Trânsito (Detran) de sua Unidade Federativa (UF). Se o órgão for federal, o pedido deve ser direcionado à Coordenação-Geral de Informatização e Estatística do Denatran. Os cadastradores indicados já devem ter cadastro prévio no Portal de Serviços do Denatran e possuir certificado digital ICP Brasil do tipo Pessoa Física.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades