Denatran defende a necessidade de criação de norma que regulamenta a atividade de despachante

O diretor do Departamento Nacional de Trânsito, Elmer Vicenzi, defendeu durante reunião realizada nessa quinta-feira (13), na Câmara dos Deputados com o Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas e com os deputados Domingos Sávio (PSDB/MG) e Zé Neto (PT), a necessidade da criação de um Marco Regulatório que regulamenta a profissão dos despachantes.

“É necessário dar uma segurança jurídica a toda à categoria, para poder beneficiar toda a sociedade”, explicou Vicenzi.

Na avaliação do diretor do Denatran, o despachante documentalista exerce hoje um papel fundamental no encaminhamento de documentos, além de ser um facilitador entre as relações dos representantes do Estado e das instituições públicas.

“É isso que faz necessário ter um modelo único, uma vez que estamos falando de uma regulamentação nacional da atividade, para que ela seja exercida de forma transparente e eficiente”, disse o diretor do Denatran.

Na ocasião, deputado Domingos Sávio considerou a regulamentação da profissão relevante e de forte repercussão social, e destacou o apoio que o Denatran está oferecendo para que isso se concretize.

“Encontramos junto ao Denatran a acolhida de um diretor que tem uma visão de natureza absolutamente social e de responsabilidade para com a missão que exerce, tendo também o desejo de construir com os despachantes uma relação produtiva, positiva e a disposição para nos ajudar, por tanto, o vejo aqui com essa alegria e com a convicção de que possamos fazer algo muito positivo pelo país”.

O deputado afirmou que uma sugestão de Medida Provisória vai reunir todas as propostas e, com isso, definir as prioridades junto aos conselhos federal e regionais. Segundo ele, a ideia é facilitar o diálogo, abrir um canal de entendimento. “Precisamos respeitar o principio constitucional para a regulamentação, a criação de uma autarquia de direito público”.

Já o deputado José Neto, falou da satisfação em ouvir o Denatran destacar a segurança jurídica como um aspecto fundamental para a regulamentação e que está disposição para ajudar na formulação da proposta da regulamentação.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades