Denatran apresenta ao Detran-RJ proposta de adesão ao SNE

O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério das Cidades, Maurício Alves, reuniu-se, esta semana com o vice-diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do Rio de Janeiro, André Luiz Mônica e Silva.

Em pauta, a apresentação da proposta de adesão do órgão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).

O aplicativo visa agilizar o processo de entrega das multas de trânsito aos condutores de veículos. Foi desenvolvido pelo Serpro - empresa de TI do Governo Federal – para o Ministério das Cidades e o Denatran.

“Acreditamos que o Detran do Rio de Janeiro, bem como os demais Detrans, só têm a ganhar com o SNE. O aplicativo também ajuda muito no processo de arrecadação dos estados”, avalia o diretor do Denatran.

“Para nós, também é fundamental. Nossa meta é que todos os órgãos participem”, prossegue Maurício Alves.

O sistema atende à Lei 13.281, que visa facilitar a comunicação entre os órgãos autuadores e proprietários de veículos, condutores e empresas de transporte para o pagamento das multas até o vencimento com direito ao desconto de 40% do valor total, no caso de reconhecimento da infração cometida, sem a necessidade de apresentar defesa prévia ou recurso.

Outra vantagem é redução de custos com impressão de papel, já que não há necessidade por meio dos órgãos autuadores do envio das notificações para as residências.

Estão aptos a aderir ao sistema mais de 1.600 órgãos autuadores em todo o Brasil, todos integrados ao Registro Nacional de Infrações de Transito (Renainf): Os 27 Detrans Estaduais e Distrito Federal, órgãos municipais, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades