Denatran alerta sobre golpes aplicados em proprietários de veículos de São Paulo

Em função da existência de golpes que têm sido aplicados em proprietários de veículos de São Paulo, que estão recebendo um suposto documento em nome da prefeitura, com dados pessoais e do veículo, com a cobrança de multas que deverão ser pagas a uma empresa denominada “P.M.S.P - Denatran", o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério das Cidades faz um alerta para que as pessoas não efetuem o pagamento de qualquer notificação ou autuação, e procurem imediatamente o órgão de trânsito responsável e o Ministério Público competente.

É importante destacar que o Denatran não possui competência para executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis. A competência de fiscalização das vias é dos órgãos que possuem circunscrição sobre elas, ou seja, compete ao proprietário da via fiscalizá-la ou fazer convênio com outros órgãos de trânsito para tal fim.