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Defesa Civil Nacional reconhece situação de emergência em três municípios do Acre
Cheia recorde do Rio Acre atinge 87 mil famílias; portaria foi publicada no Diário Oficial da União
O Ministério da Integração, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), reconheceu situação de emergência por procedimento sumário nos municípios de Capixaba, Porto Acre e Sena Madureira, no estado do Acre, devido a inundações. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (9/3) no Diário Oficial da União.
Essa é a maior cheia já registrada do Rio Acre. Ao todo, são 87 mil pessoas atingidas no estado e atualmente há 29 abrigos montados.
Entenda o processo
- Situação de emergência é situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, ou seja, o ente ainda tem capacidade de auxiliar na resposta;
- Estado de calamidade pública é situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, ou seja, o ente não tem nenhuma capacidade de responder.
O reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública, por meio de decreto da Defesa Civil Nacional, permite ao ente (estado, Distrito Federal ou município) solicitar recursos da União para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução.
Em casos de eventos de grande intensidade e impacto, quando o desastre é público e notório, a Defesa Civil Nacional pode reconhecer sumariamente a situação de emergência ou estado de calamidade pública antes que a solicitação pelo ente seja oficializada.