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Defesa Civil Nacional reconhece situação de emergência em municípios de BA e RS
Ipecaetá, na Bahia, sofre com estiagem. Constantina e Manoel Viana, no Rio Grande do Sul, foram atingidos por enxurradas
O Ministério da Integração Nacional (MI), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), reconheceu situação de emergência nos municípios de Ipecaetá (BA), em razão de estiagem, e Constantina (RS) e Manoel Viana (RS), atingidos por enxurradas. A portaria foi publicada hoje (19/1) no Diário Oficial da União.
Após o reconhecimento de situação de emergência pelo governo federal, o município poderá pedir ajuda para as ações de resposta, que são aquelas voltadas a socorro, assistência e estabelecimento de serviços essenciais, e poderá assim solicitar recursos para as ações de reconstrução das áreas atingidas pelos desastres.
Para solicitar tais recursos, o município deve mandar um plano detalhado de resposta indicando qual é a necessidade para o repasse. É importante o município ter aderido ao cartão de pagamento de defesa civil, forma exclusiva de repasse de verbas, e que pode ser acompanhado pelo Portal da Transparência.