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Defesa Civil Nacional reconhece situação de emergência de 43 municípios
Prefeituras já podem pedir apoio federal para ações de socorro, assistência e recuperação
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, reconheceu nesta sexta-feira (29) a situação de emergência de 43 municípios afetados por desastres naturais no Ceará, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. As portarias foram publicadas hoje no Diário Oficial da União. Com a medida, as prefeituras passam a ter acesso às ações de apoio emergencial da Sedec para socorro e assistência à população, restabelecimento dos serviços essenciais e recuperação das áreas danificadas. Os reconhecimentos têm vigência de 180 dias.
No Ceará, a seca motivou o reconhecimento da situação de emergência de 41 municípios: Alcântaras, Amontada, Apuiarés, Aquiraz, Ararendá, Assaré, Aurora, Baixio, Brejo Santo, Caririaçu, Catarina, Cedro, Chaval, Eusébio, Forquilha, Fortaleza, Horizonte, Ibaretama, Icapuí, Irauçuba, Ipaporanga, Itaitinga, Itapajé, Jaguaribara, Jaguaruana, Madalena, Maracanaú, Maranguape, Missão Velha, Nova Olinda, Pacajus, Parambu, Paramoti, Porteiras, Salitre, Santana do Acaraú, São Gonçalo do Amarante, São João do Jaguaribe, Umari, Uruoca e Várzea Alegre.
Também tiveram situação de emergência reconhecida os municípios de São Francisco de Itabapoana (RJ), em virtude da estiagem, e Santana do Paraíso (MG), prejudicado por chuvas intensas.
Solicitação de apoio
Para acessar o apoio emergencial disponibilizado pela Sedec-MI, os municípios devem apresentar o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), disponível no endereço eletrônico www.mi.gov.br/defesa-civil/s2id. Após a análise do PDR, se aprovado, o recurso é definido e liberado.
Acesse as portarias: