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Defesa Civil Nacional reconhece estado de calamidade pública em Rio Branco e Brasileia
Portaria será publicada nesta quinta-feira (5/3) no Diário Oficial da União
Diante da piora das inundações que atingem o Acre, a Defesa Civil Nacional reconheceu estado de calamidade pública por rito sumário em Rio Branco e Brasileia. O rito sumário permite mais agilidade nas ações de resposta. A portaria será publicada amanhã no Diário Oficial da União.
Os dois municípios tinham antes reconhecimento por situação de emergência. Com a mudança, o governo federal apoia o socorro e a assistência das cidades atingidas.
Essa é a maior cheia já registrada do Rio Acre - às 15h de hoje, o nível era de 18,39 metros. Ao todo, são 87 mil pessoas atingidas no estado e 26 abrigos montados.
Há outros três municípios acreanos em situação de emergência: Assis Brasil, Epitaciolância e Xapuri. Na terça-feira (3/3), o Ministério da Integração Nacional (MI) destinou R$ 2,5 milhões para ações de resposta no município de Rio Branco.
Entenda o processo
- Situação de emergência é situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, ou seja, o ente ainda tem capacidade de auxiliar na resposta;
- Estado de calamidade pública é situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, ou seja, o ente não tem nenhuma capacidade de responder.
O reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública, por meio de decreto da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional, permite ao ente (estado, Distrito Federal ou município) solicitar recursos da União para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução.
Em casos de eventos de grande intensidade e impacto, quando o desastre é público e notório, a Defesa Civil Nacional pode reconhecer sumariamente a situação de emergência ou estado de calamidade pública antes que a solicitação pelo ente seja oficializada.
Matéria atualizada em 5/3.