Defesa Civil nacional reconhece estado de calamidade pública em Boca do Acre (AM)

O Ministério da Integração Nacional (MI), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), reconheceu estado de calamidade pública no município de Boca do Acre, no Amazonas, em decorrência de inundações. A portaria foi publicada na edição de hoje (20/3) do Diário Oficial da União.

 

Estado de calamidade pública é situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, ou seja, o ente não tem nenhuma capacidade de responder.

 

Já situação de emergência é situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, ou seja, o ente ainda tem capacidade de auxiliar na resposta.

 

O reconhecimento do estado de calamidade pública ou de situação de emergência pelo MI permite ao ente (estado, Distrito Federal ou município) solicitar recursos da União para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução.