Defesa Civil Nacional reconhece estado de calamidade pública em Benjamin Constant (AM)

Município sofre com inundações. Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional (MI) reconheceu estado de calamidade pública no município de Benjamin Constant (AM), em decorrência de inundações. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (10/6) no Diário Oficial da União - antes, em 20/4, a Sedec reconheceu situação de emergência na cidade pelo mesmo motivo. 

Entenda o processo

- Situação de emergência é situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, ou seja, o ente ainda tem capacidade de auxiliar na resposta;

- Estado de calamidade pública é situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, ou seja, o ente não tem nenhuma capacidade de responder.

O reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública, por meio de portaria da Defesa Civil Nacional, permite ao ente (estado, Distrito Federal ou município) solicitar recursos da União para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução.

Para solicitar tais recursos, o município deve mandar um plano detalhado de resposta indicando qual é a necessidade para o repasse. É importante o município ter aderido ao cartão de pagamento de defesa civil, forma exclusiva de repasse de verbas, e que pode ser acompanhado pelo Portal da Transparência.

Acesse a portaria.