Defesa Civil Nacional reconhece estado de calamidade em Nova Friburgo, Petrópolis e Sumidouro

Brasília - O Diário Oficial da União (DOU) publicou na edição desta quarta-feira (19/01) as portarias de reconhecimento do estado de calamidade pública nos municípios de Nova Friburgo e Petrópolis, afetados por desastre natural provocados por chuvas. As portarias de número 32, 33 e 34 foram publicadas na seção 1, página 22 do Diário.

A partir do reconhecimento, o município e a população afetada podem fazer uso de alguns benefícios. Entre eles, a dispensa de licitação para a contratação de obras emergenciais e ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional é responsável pelo reconhecimento dos decretos municipais de situação de emergência e estado de calamidade pública, motivados por desastres que causam danos materiais e prejuízos para a população.

Entre os dias 14 e 19 deste mês, a Sedec efetuou, ao todo, o reconhecimento do estado de calamidade pública de sete municípios do Rio de Janeiro. São eles: Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis.