Defesa Civil Nacional reconhece emergência em municípios de cinco estados

Medida publicada nesta quarta-feira (30) vai permitir o acesso das prefeituras a ações de apoio emergencial

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional reconheceu a situação de emergência em nove municípios de Bahia, Espirito Santo, Roraima, Santa Catarina e Tocantins. Com a medida, as cidades poderão ter acesso às ações de apoio do Governo Federal para socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas afetadas por desastres naturais. As portarias já foram publicadas no Diário Oficial da União.

Os municípios reconhecidos em decorrência do extenso período de estiagem foram Barro Alto e Capela do Alto Alegre, na Bahia; Pinheiros, no Espírito Santo; Almas, Chapada da Natividade e Porto Alegre do Tocantins, no Tocantins. As chuvas intensas afetaram as cidades de Riqueza e Mondaí, em Santa Catarina; e as inundações a região de Normandia, em Roraima.

A portaria tem vigência de 180 dias e segue critérios fixados pela Instrução Normativa nº 2, que define procedimentos da Defesa Civil Nacional para o reconhecimento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública decretada por municípios, estados e Distrito Federal.

Auxílio emergencial

Para obter apoio material e financeiro do Ministério da Integração para ações emergenciais, os municípios devem apresentar um relatório com diagnóstico dos danos e o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). Após análise da Secretaria Nacional de Defesa Civil, o Ministério define o valor do recurso a ser disponibilizado.