Defesa Civil Nacional orienta para elaboração de Plano de Trabalho

Diariamente vários pedidos chegam a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), a maioria deles são solicitações de reconhecimento de situação de emergência (SE) e estado de calamidade pública (ECP); ou ainda liberação de recursos.

Para facilitar o processo e tornar mais ágil esses procedimentos, a Sedec disponibiliza em seu site (veja link abaixo) um modelo de Plano de Trabalho com orientações, que poderá ser preenchido pelo Estado ou Município e enviado para esta Secretaria.O Plano de Trabalho é necessário quando o Ente solicita a liberação de recursos para ações de reconstrução (na modalidade transferência obrigatória) e deverá ser entregue até 30 dias após o desastre.

Para que a área técnica da Sedec possa avaliar o pleito e dar mais celeridade ao processo de liberação de recursos é imprescindível que o plano de trabalho seja preenchido corretamente. "Vale lembrar também que o objeto proposto deve ser claro: identificado, quantificado e localizado", afirma a coordenadora do Departamento de Reabilitação e Reconstrução - DRR, Rosilene Cavalcante .

Confira o que deve constar no Plano de Trabalho:
I - levantamento de danos materiais causados pelo desastre;
II - identificação das ações de reconstrução, acompanhadas das respectivas estimativas financeiras;
III - etapas ou fases de execução;
IV - plano de aplicação dos recursos financeiros;
V - cronograma de desembolso; e
VI - previsão de início e fim da execução das ações, bem como da conclusão das etapas ou fases programadas.

http://www.defesacivil.gov.br/recursos/transferencia.asp