Defesa Civil Nacional libera R$ 135,4 mil para ações contra chuvas intensas em dois municípios brasileiros

Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) vai repassar R$ 114,3 mil para o município de Nova Bandeirantes, no Mato Grosso, e R$ 21 mil para o município de Itaipé, em Minas Gerais, para ações de resposta contra chuvas intensas. Os recursos serão utilizados na limpeza de vias públicas, no restabelecimento da trafegabilidade e em serviços de drenagem pluvial.

Para solicitar os recursos federais destinados a ações de Defesa Civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender os critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.

Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU), o estado ou município pode solicitar recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre. Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.