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Defesa Civil Nacional garante recursos para obras de prevenção no Norte do País
Investimento é complementar aos valores anunciados em dezembro. Ações vão beneficiar comunidades em áreas de risco no Pará
O Ministério da Integração Nacional autorizou, nesta sexta-feira (19), a garantia do repasse de mais R$ 47,9 milhões para ações de prevenção em áreas de risco a quatro municípios do estado do Pará. As portarias que asseguram o empenho integral dos recursos, da ordem de R$ 68,4 milhões, foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União e beneficiam as cidades de Abaetetuba, Ananindeua, Altamira e Cametá.
Os valores são da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) em complemento à verba federal repassada em dezembro de 2017 - de R$ 20,5 milhões. O montante global será utilizado pelo município de Ananindeua (R$ 25,6 milhões) para a construção de cais de arrimo; por Abaetetuba (R$ 18,7 milhões), que destinará a verba para a execução do Canal das Toras; Altamira (R$ 15,94 milhões), na construção de cais de contenção; e Cametá (R$ 8,08 milhões) para muros de retenção.
Para obter auxílio material e financeiro da Defesa Civil Nacional, os municípios devem apresentar um relatório com o diagnóstico dos danos e o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). O documento é então analisado por equipes técnicas da Sedec. Se aprovado, o recurso é definido e disponibilizado pelo Ministério da Integração.
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