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Defesa Civil Nacional autoriza R$ 966 mil para Coronel Freitas (SC)
Recurso federal será utilizado para a reconstrução de nove pontes em áreas rurais do município
O município de Coronel Freitas, em Santa Catarina, vai receber R$ 966.781,47 para a reconstrução de nove pontes em áreas rurais. O recurso, que faz parte do apoio federal à recuperação de áreas atingidas por enxurradas em 2015, foi autorizado nesta terça-feira (11) pelo Ministério da Integração Nacional em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Os investimentos federais são complementares às ações de municípios e de estados afetados por desastres naturais e com situação de emergência reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). Para ter acesso aos recursos, o ente precisa apresentar um Plano de Trabalho e o Relatório de Diagnóstico, no prazo de até 90 dias após a ocorrência.
As solicitações são feitas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), disponível para acesso no endereço: www.mi.gov.br/defesa-civil/s2id. Com base nestes documentos, o Ministério da Integração Nacional analisa os processos e define o valor a ser disponibilizado para a execução das ações. A prefeitura tem prazo de 365 dias para realizar os serviços.