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Defesa Civil anuncia recebimento de propostas para obras de prevenção a desastres
A Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional anuncia para esta terça-feira (10/04), a abertura do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv), para inserção de propostas em ações de apoio a obras preventivas de desastres. O prazo para apresentação de propostas vai até o dia 17/04.
O Departamento de Articulação e Gestão da Sedec informa que as propostas devem ser preenchidas integralmente e encaminhadas para análise no próprio Siconv. Observa também que todas as informações sobre a documentação exigida podem ser encontradas no Siconv e no Manual de Convênios da Sedec.
Estão aptos a apresentar propostas de convênios para obras preventivas de desastres os municípios brasileiros, os estados e o Distrito Federal. Juntamente com a proposta inserida no Siconv o proponente deve incluir um relatório de diagnóstico para o projeto da obra pretendida.