Decreto declara utilidade pública em áreas onde será construído o Canal do Xingó

Brasília (DF) – Para garantir a oferta de água para o sertão do Sergipe e da Bahia, o Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (30), o decreto nº 11.017, de 29 de março de 2022, que determina a utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), instituição vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), de terras localizadas nos municípios de Paulo Afonso e Santa Brígida, na Bahia, e Canindé do São Francisco, em Sergipe, inseridas no Projeto do Canal Xingó.

A partir de agora, a Codevasf dará início ao processo de desapropriação das terras onde ficará localizado o trecho correspondente ao Lote I da Fase I do Canal do Xingó. As desapropriações serão realizadas mediante indenização aos proprietários.

Canal do Xingó

O Canal do Xingó terá extensão total de aproximadamente 300 quilômetros e será dividido em quatro fases. A Fase I é dividida em duas partes (Lotes I e II) e tem extensão de 114 quilômetros, com captação no Reservatório de Paulo Afonso IV e extensão até o local do antigo Reservatório R-5, em Poço Redondo (SE) — essa fase permitirá usos múltiplos da água nos municípios de Paulo Afonso e Santa Brígida, no estado da Bahia, e Canindé do São Francisco e Poço Redondo, no estado de Sergipe.

As fases II a IV alcançarão os municípios de Porto da Folha, Monte Alegre de Sergipe e Nossa Senhora da Glória, em Sergipe. Para abastecimento humano, haverá oferta de água aos municípios baianos de Paulo Afonso e Santa Brígida, bem como reforço à rede de abastecimento do estado de Sergipe, com benefício direto e indireto, nos dois estados, a cerca de três milhões de pessoas.

Além de ampliar a oferta de água para consumo humano, o canal promoverá desenvolvimento econômico associado a atividades produtivas em ramos como agricultura, agroindústria e pecuária (com rebanhos de bovinos, caprinos e ovinos). O canal deverá beneficiar projetos de irrigação e dezenas de projetos de assentamento situados em sua área de influência.