Decisão do Ministério das Cidades autoriza R$ 610 milhões para novas obras de saneamento em SP

Sabesp vai emitir debêntures e os recursos vão aprimorar sistemas de abastecimento

Portaria federal que autoriza a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) a captar mais de R$ 610 milhões para a realização de novas obras em 71 municípios paulistas foi assinada nesta quarta-feira (8) pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo. O aval do ministério era passo indispensável para que a empresa pudesse avançar no projeto de lançamento de debêntures incentivadas. Esses papéis são títulos de renda fixa, utilizados pelas empresas de diversos setores como forma de captar recursos.

O dinheiro a ser obtido pela Sabesp com a operação vai permitir a realização de obras de adequação e modernização de sistemas de abastecimento, beneficiando 19,9 milhões de pessoas. “Visualizamos empreendimentos prioritários, de vital importância para o bem estar da população”, aponta o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

Todas as operações previstas estão inseridas no contexto do Programa Corporativo de Redução de Perdas da Sabesp. Tal linha de trabalho foca na diminuição da necessidade de investimentos na produção de água, ampliação da eficiência dos sistemas já existentes e fortalecimento da saúde financeira da empresa de saneamento. O cronograma prevê atividades até dezembro de 2021.

Do valor total a ser captado com a emissão de debêntures, R$ 304,43 milhões serão aplicados na troca de cavaletes por unidades de medição de água, substituição de ramais e de hidrômetros, reparos em redes e em ramais, pesquisas de vazamentos não visíveis e inspeção de ligações irregulares.

Outra parcela de R$ 306,46 milhões será destinada a substituições de redes, execução de redes para fechamento do setor, instalador de macromedidores, além de válvulas redutoras de pressão, boosters e implementação de distritos de medição e controle. As obras deste grupo de atividades receberão suplementação de outros R$ 123,42 milhões, advindos da Japan International Cooperation Agency (Jica).

As debêntures representam uma boa opção tanto para o emitente quanto para o investidor. Pelo lado do emitente (no caso, a Sabesp), é possível obter recursos pagando menos que o juro médio de mercado, em comparação a um empréstimo tradicional. Para o investidor, as debêntures incentivadas oferecem um bom rendimento (variação do IPCA mais um percentual predefinido) e isenção do Imposto de Renda, conforme regras da Lei 12.341/2011. O objetivo dessa regra é estimular os investimentos em infraestrutura.

O montante total de debêntures de infraestrutura enquadradas na Lei 12.431/11, que autoriza isenção de imposto de renda para investidores estrangeiros ou para pessoas físicas, alcançou este ano o volume de R$ 26,8 bilhões desde as primeiras ofertas, realizadas em 2012. Os dados são da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Desse total, entretanto, somente fatia de 0,9% foi aplicada em projetos de saneamento.