Debatedores de comissão da Câmara pedem política de gestão de catástrofes

É necessário adotar uma política nacional de gestão de desastres, com um plano anual que inclua o mapeamento dos riscos e a disseminação de uma cultura de enfrentamento das catástrofes. Essa foi a principal conclusão do relatório de um grupo de trabalho do Ministério da Integração Nacional apresentado, nesta quarta-feira, à Comissão Especial de Medidas Preventivas de Catástrofes.

De acordo com o relator do grupo, José Luiz Alquéres, em várias situações de desastres naturais há casos de omissão dos gestores públicos. Por isso, uma das propostas é a responsabilização dessas pessoas.

"Assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) criou um conceito de que o administrador tem de cumprir parâmetros, também nesses casos ele tem de prestar contas de seus atos e, principalmente, dos atos não adotados", disse Alquéres, que preside a Associação Comercial do Rio de Janeiro. "Devemos estar preparados, porque as catástrofes são cada vez mais frequentes", acrescentou.

Contribuição
Segundo o coordenador do grupo de trabalho e representante do Ministério da Integração Nacional, José Machado, o fato de ser apontada a necessidade de o Brasil ter uma política de Estado para o setor é a principal contribuição do relatório.

"O tema da Defesa Civil não pode ser lembrado só quando ocorre o desastre; nós precisamos ter uma programação anual disciplinada, planejada, articulada com a sociedade. É necessário haver uma cultura de convivência com os desastres naturais", ressaltou Machado.

A presidente da comissão especial, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), avaliou positivamente a contribuição do grupo de trabalho. Ela informou que até o fim do ano o colegiado vai apresentar uma proposta de legislação sobre o tema.

A comissão especial realizará no segundo semestre um seminário com especialistas em Defesa Civil, e também estão programadas visitas a regiões de risco no Norte do País, em São Paulo e em Angra dos Reis (RJ).

Estudos
A representante do Centro de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais do Ministério da Ciência e Tecnologia, Noris Costa Diniz, afirmou que um estudo sobre os tipos de movimentos gravitacionais do solo poderia ter salvado vidas na região serrana do Rio, onde houve deslizamentos de terra.

Ela considerou preocupante a ausência de um fluxograma da operação para enfrentar as chuvas do verão 2011/2012: "A melhor forma de enfrentamento é somar esforços, mas ainda não há definição de como será feita a integração de dados." Ela explicou que é urgente a necessidade de cooperação entre o IBGE, os serviços geológicos e as prefeituras.

O presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Marcos Tulio de Melo, destacou a importância dos investimentos e do cumprimento dos planos diretores das cidades, principalmente quanto à fiscalização da ocupação de áreas de risco.

Objetivos
A audiência foi proposta pela presidente da comissão, deputada Perpétua Almeida, e pelo relator, deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

A comissão foi criada neste ano para realizar estudos e levantamentos sobre áreas de risco, ações preventivas, reconstrução urbanística e recuperação econômica das áreas afetadas por catástrofes. A criação do colegiado foi sugerida após enchentes e deslizamentos no início do ano em municípios do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias