Curso sobre Regulação e Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário

A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), promove, por meio do Departamento de Planejamento e Regulação (DPLAR), a partir desta segunda-feira (22) a 02 de fevereiro, a 1ª edição do Curso Nacional sobre Regulação e Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário. O evento acontece na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), sob a coordenação da consultoria contratada. O consórcio é composto pelas empresas: INECON – Santiago/Chile, FEY PROBST & BRUSTOLIN – Florianópolis/SC, REINFRA – Fortaleza/CE, PEZCO – São Paulo/SP, e MACROCONSULTING – Buenos Aires/Argentina.

O curso se insere no componente de capacitação do Projeto REGULASAN, no âmbito do Programa Interáguas, em seu Componente 3 – Saneamento Básico, contratado junto ao IICA - Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura no âmbito do PCT BRA/IICA/13/005, que trata da “ASSISTÊNCIA TÉCNICA, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E CAPACITAÇÃO TÉCNICA EM REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO”. O objetivo específico é capacitar técnicos de entidades reguladoras, de prestadores de serviços e de governos municipais, estaduais e federal.

A abertura contou com representantes do consórcio, do IICA, da CNI e do DPLAR-SNSA e do diretor do DPLAR, Ernani Ciriaco de Miranda. Essa 1ª edição do curso presencial contou com mais de 200 solicitações de inscrições, 60 classificados e confirmados e, efetivamente, 42 presentes. Entre técnicos, representantes de prefeituras, agências reguladoras municipais, estaduais e consorciadas, prestadores públicos e privados, da CAIXA, ANA, GIZ, IICA, CNI, CFA, da academia, das cortes de contas, e dos Departamentos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.

Para o diretor do DPLAR, o curso acontece em um momento adequado para o setor de saneamento. "Além do alcance dos objetivos do Projeto Regulasan, é inegável que hoje exista no governo uma discussão sobre a regulação do setor saneamento, principalmente com reflexos no ordenamento jurídico, cuja alteração da Lei 11.445/07 propõe uma entidade nacional encarregada de exercer a coordenação regulatória e de propor normas, critérios e parâmetros de referência para a regulação dos serviços", apontou Ernani Ciríaco de Miranda.

Também está aberta no Portal Capacidades - www.capacidades.gov.br a pré-inscrição da 2ª edição presencial do Curso Nacional sobre Regulação e Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, a ser realizada entre 26 de fevereiro e 02 de março, e de 12 a 16 de março, em Brasília (DF).