Curso de Regularização Fundiária reúne profissionais de Salvador e RMS

Profissionais e funcionários públicos ligados à habitação encheram o plenário da Câmara Municipal de Camaçari para participar do Curso de Capacitação em Regularização Fundiária, realizado pela Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria de Habitação (Sehab), que ocorreu nesta sexta-feira (10).

O evento contou com mais de 200 participantes e foi ministrado pelo gerente de Regularização Fundiária do Ministério das Cidades, Dr. Francisco Filomeno, que explicou sobre as novas regras existentes na Lei 13465/2017 sobre Regularização Fundiária. “A lei veio para simplificar e melhorar os procedimentos de forma que a gente tenha menos burocracia e mais eficácia no processo de Regularização”, explicou. Francisco Filomeno foi um dos criadores da Lei.

O secretário de Habitação, Júnior Borges, falou sobre a importância do evento. “É uma maneira de adquirimos ainda mais conhecimento para podermos tocar nosso projeto de Regularização Fundiária sem cometer erros”, comentou.

O curso de capacitação em Regularização Fundiária falou, entre alguns assuntos, as etapas de regularização, a política de regularização fundiária e o marco legal e os novos conceitos da Lei 13.465/2017. O evento recebeu profissionais das cidades de Salvador, Mata de São João, Dias d’Ávila, Simões Filho, entre outros municípios.