Criação de fundo estruturador de projetos e novas regras dos fundos constitucionais são aprovadas no Congresso

Brasília (DF) – A criação de um fundo voltado à estruturação e desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) da União, dos estados e dos municípios vai possibilitar a ampliação dos investimentos em infraestrutura em todo o Brasil.

Além disso, o aperfeiçoamento das regras dos Fundos Constitucionais de Financiamento vai permitir a ampliação do acesso ao crédito. Além da maior disponibilidade de recursos, consequência da redução das despesas aos bancos operadores, haverá maior participação de instituições financeiras como parceiras dos bancos administradores na concessão de financiamento com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), ampliando o acesso ao crédito para o setor produtivo.

As ações integram a Medida Provisória n. 1.052/2021, aprovada nesta semana pelo Congresso Nacional. O texto agora irá à sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Fundo estruturador de projetos

O novo fundo será criado a partir da reestruturação do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), utilizando os recursos atualmente disponíveis nele, avaliados em cerca de R$ 750 milhões. Cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste serão priorizadas.

A iniciativa será coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e tem três objetivos principais: viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessões e PPPs; conceder garantias destinadas à cobertura dos riscos relacionados ao descumprimento de obrigações pecuniárias assumidas pelo parceiro público em PPPs; e permitir a participação em fundos de investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na forma de capital semente.

“Isso representa um avanço importante para o desenvolvimento da infraestrutura do Brasil, pois estamos criando condições de a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios produzirem projetos de qualidade e que atraiam o setor privado para a realização de investimentos que melhorem e ampliem os serviços públicos”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Para se ter uma ideia do impacto da medida, a carteira potencial do MDR é avaliada em R$ 1 trilhão, abarcando os setores de saneamento básico, mobilidade urbana, gestão de resíduos sólidos urbanos e iluminação pública.

“A cada R$ 1 milhão investidos pelo poder público em projetos, nós temos a expectativa de retorno da ordem de R$ 100 milhões em investimentos”, explica a secretária de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Verônica Sánchez. “Por isso é tão importante termos um banco de projetos. O novo Fundo virá contribuir com apoio financeiro e técnico para que projetos de qualidade possam chegar ao mercado, potencializando, cada vez mais, a estruturação de concessões e parcerias com o setor privado, tanto da União quanto dos estados e dos municípios”, completa.

Fundos Constitucionais

A redução das despesas pagas aos bancos em taxas vai permitir um aumento do montante destinado a empréstimos por meio dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

“Essa ação visa justamente aumentar os recursos destinados às linhas de financiamento concedidas pelos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E isso será possibilitado por meio das reduções das taxas, que estão sendo adequadas aos valores atuais de mercado. E esse valor que for economizado será diretamente disponibilizado aos empreendedores e produtores rurais dessas três regiões. Serão mais recursos destinados a estimular o desenvolvimento”, explica o ministro Rogério Marinho.

Além disso, o aperfeiçoamento das regras dos fundos constitucionais vai permitir que sejam propostas ao Conselho Monetário Nacional (CNM) a disponibilização de linhas de financiamento com taxas de juros pré-fixadas (mais previsíveis) também para o setor não rural, com já ocorre nas linhas de crédito destinadas ao setor rural.

Os Fundos Constitucionais de Financiamento são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, pelas Superintendências do Desenvolvimento de cada região – da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco) – e pelos bancos públicos administradores que operacionalizam a concessão dos créditos: Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil.

Os financiamentos concedidos pelos Fundos aquecem a economia, gerando emprego e renda nas regiões atendidas. Possibilitam o financiamento de projetos para abertura do próprio negócio, investimento para expansão das atividades, aquisição de estoque e até para gerenciamento do capital de giro.

Embora as operações de crédito sejam voltadas, prioritariamente, a atividades de pequeno e médio porte, também são asseguradas condições atrativas de financiamento a grandes investidores.

Valores

A programação financeira para 2021 prevê a disponibilidade de cerca de R$ 37,5 bilhões a serem aplicados pelos Fundos Constitucionais. Desse total, R$ 24,1 bilhões serão destinados ao FNE, R$ 7,6 bilhões ao FNO e R$ 5,8 bilhões ao FCO.