CONTRAN amplia prazo de vida útil de tanques de caminhões que transportam cargas líquidas e gasosas

Medida atende reivindicação antiga do setor e visa trazer economia sem prejudicar a segurança no trânsito

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) adequou o prazo de vida útil de tanques dos caminhões que fazem o transporte de cargas líquidas e gasosas, uma reivindicação antiga do setor. A resolução nª 734 foi publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Mauricio Pereira, a mudança beneficia o segmento de transportes de cargas e não representa riscos à segurança. “Estudos técnicos foram realizados e comprovaram que não há impactos negativos, até porque é necessário que o motorista siga uma série de normas”, destaca.

A Resolução beneficia os veículos licenciados de 1º de janeiro de 2000 até 31 de dezembro de 2007, cujos tanques fabricados nesse período apresentem excesso de até 5% nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado.

Para ter a vida útil prorrogada, no entanto, é necessário que os caminhões atendam a uma série de critérios, que visam garantir a segurança no transporte. São eles: a apresentação do certificado de verificação metrológica, conforme regulamento do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), para atestar a capacidade volumétrica do tanque; que atenda a Resolução nº 211/06, do CONTRAN, que estabelece que em casos de circulação de combinações de veículos de carga (CVC), o peso bruto total superior a 57 toneladas, o motorista deve portar Autorização Especial de Trânsito (AET); e no caso de combinação de veículo de carga, o que prevalece é a data de licenciamento das unidades rebocadas, podendo o caminhão trator ter data de licenciamento posterior.

Confira aqui a resolução na íntegra.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades