Consulta pública sobre concessão do Projeto Hidroagrícola Jequitaí está aberta até 15 de junho

Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), abriu consulta pública sobre o modelo de concessão do Projeto Hidroagrícola do Vale do Rio Jequitaí, em Minas Gerais. As contribuições podem ser enviadas até 15 de junho. Todos os documentos relativos ao projeto podem ser acessados neste link.

Localizado na região do Médio São Francisco, o projeto consiste na implantação de duas barragens de usos múltiplos no Rio Jequitaí, além de sistemas que permitam a irrigação de áreas, a regularização da vazão do rio São Francisco, a reserva de água para abastecimento em 19 municípios, a perenização do Rio Jequitaí e a geração de cerca de 20 MW de energia, beneficiando 147 mil pessoas e criando 84 mil empregos – sendo 35 mil diretos e outros 49 mil indiretos.

O empreendimento permitirá o desenvolvimento da agricultura irrigada em aproximadamente 35 mil hectares, no Norte de Minas Gerais, além de diversas outras atividades econômicas, em áreas como turismo, lazer e piscicultura.

Os estudos de viabilidade foram coordenados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em parceria com a Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado (SFPP) do MDR e com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI/ME). Eles foram elaborados por meio de procedimento de manifestação de interesse (PMI), mediante chamamento público para empresas interessadas em produzir os levantamentos.

O vale do Jequitaí tem sido avaliado há mais de 50 anos. Os estudos realizados para a bacia buscaram sempre o desenvolvimento econômico da região por meio da disponibilização de recursos hídricos e de energia elétrica à região. O principal foco dos estudos foi o projeto de aproveitamentos do cânion do Rio Jequitaí.

Também no dia 15 de junho, será realizada, no município de Francisco Dumont (MG), audiência pública presencial sobre a concessão do projeto. A atividade está marcada para as 14h, no Ginásio Municipal.

Projetos de irrigação

A concessão do Projeto Hidroagrícola do Vale do Rio Jequitaí faz parte de um conjunto de projetos públicos de irrigação da Codevasf e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) indicados para serem qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Eles ficam localizados nos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Piauí e Rio Grande do Norte.

Os empreendimentos visam, por meio do desenvolvimento da infraestrutura hídrica (como barragens, canais, bombas e adutoras), a ampliação dos serviços de irrigação e, no caso do projeto hidroagrícola, também o abastecimento de água e a geração de energia, levando desenvolvimento econômico e social às regiões mais necessitadas do Semiárido brasileiro. As parcerias com a iniciativa privada permitirão a retomada da implantação desses empreendimentos. O processo foi interrompido em função da escassez de recursos orçamentários, além da incorporação de novas tecnologias e maior produtividade.

Baixio de Irecê

Na última quarta-feira (1º), ocorreu o primeiro leilão de um perímetro público irrigado no Brasil. As áreas 3 a 9 do Projeto de Irrigação do Baixio de Irecê, na Bahia, foram arrematadas por uma outorga fixa de R$ 83,1 milhões.

O Projeto de Irrigação do Baixio de Irecê, que usará águas do Rio São Francisco, é o maior da América Latina, abrangendo 105 mil hectares, com cerca de 48 mil hectares de área irrigável. O investimento a ser feito pela empresa vencedora é de R$ 1,1 bilhão, em 35 anos, beneficiando mais de 250 mil pessoas. A expectativa é que sejam gerados, na região, aproximadamente 180 mil novos postos de trabalho.