Conselho Gestor do FNHIS aprova contas de 2016 para apresentar ao TCU

O Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) se reuniu hoje (21), no Ministério das Cidades. O conselho, formado por entidades representativas e representantes de órgãos públicos, é presidido pela atual Secretária Nacional De Habitação da Pasta, Henriqueta Arantes.

O FNHIS é um fundo de natureza contábil, com o objetivo de centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas estruturados no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas à população de menor renda. Ele é composto por recursos do OGU, do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social – FAS e outros recursos que lhe vierem a ser destinados.

Na pauta da reunião estava a aprovação das contas do FNHIS de 2016 para apresentação posterior ao Tribunal de Contas da União. O procedimento é necessário para a continuidade do programa em 2018, que contará com orçamento de R$ 63 milhões, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso Nacional.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades