Conselho das Cidades discutirá Desenvolvimento Urbano durante 43ª Reunião Ordinária

O Conselho das Cidades (ConCidades) promove a 43ª Reunião Ordinária que acontece do dia 1º ao dia 3 de dezembro, no auditório do Ministério das Cidades, em Brasília (DF). Na abertura do encontro (1º/12), o secretário-executivo do Conselho das Cidades, Paulo Rochel, aprovou a ata da 42ª Reunião do ConCidades e pauta proposta na reunião anterior sem modificações.

Durante os encontros, os comitês técnicos de habitação, mobilidade, planejamento urbano e saneamento irão debater os desafios para política de Desenvolvimento Urbano, juntamente com os segmentos do Poder Público estadual, federal e municipal; movimentos populares, empresários, trabalhadores, representantes de ONG’s, profissionais e acadêmicos.

Os movimentos sociais estarão reunidos nos comitês para debater questões sobre planejamento técnico, gestão do solo urbano, transporte e mobilidade urbana, saneamento ambiental e habitação. O Comitê Técnico de Planejamento e Gestão do Solo Urbano discutirá o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) e a Resolução 414/2010 da ANEEL que trata da transferência da responsabilidade da iluminação pública para os municípios, entre outros.

O Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana contará com a apresentação do balanço de atividades de capacitação realizado pela Secretaria Nacional de Acessibilidade e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades (SEMOB), divulgação da Lei 12.587/2012, principalmente sobre a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.

Na área de saneamento ambiental, o Comitê Técnico debaterá a MP 651 sobre a proposta de escalonamento e prazo para implantação da disposição adequada dos resíduos sólidos urbanos e os temas para elaboração de plano de ações prioritárias para quinta gestão do Comitê (CTSA – 5ª gestão / 2014-2016).

Em habitação, o Comitê Técnico fará um balanço do programa Minha Casa Minha Vida, as regularidades dos entes federados em relação ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e os avanços das discursões do grupo de trabalho sobre moradia social.

ConCidades - O Conselho das Cidades é um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades. Criado em 2004, o objetivo do conselho é intensificar a participação da sociedade brasileira na consolidação das políticas públicas, com a finalidade de estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e também acompanhar a sua execução.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades