Conselho das Cidades discute programas de investimento e desenvolvimento urbano

O ministro das Cidades e presidente do Conselho das Cidades (Concidades), Gilberto Kassab, presidiu na manhã desta quarta-feira (02) a abertura da 47ª Reunião do ConCidades, realizada no auditório do Ministério, em Brasília (DF). “Hoje mais uma vez mostra a importância e a representatividade desse Conselho, que nasceu junto com o Ministério e tem a participação da população e da sociedade civil na elaboração das políticas públicas do ministério”.

O secretário-executivo do ConCidades, Cláudio José Trinchão, frisou que a pauta da 47ª Reunião discutirá questões abordadas durante os encontros dos comitês técnicos de habitação, mobilidade, planejamento urbano e saneamento. Os temas serão debatidos com base no momento econômico vivido pelo país e as repercussões nos programas de investimento e desenvolvimento urbano para o biênio 2016/2017, além de levar em conta a execução do orçamento do governo federal.

Caderno - Já o secretário nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, Luis Oliveira Ramos, fez o lançamento oficial do Caderno Técnico de Regulamentação e Implementação de Instrumentos do Estatuto da Cidade, referente ao Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e IPTU Progressivo no Tempo. “A publicação tem por objetivo auxiliar os municípios na implementação do Estatuto da Cidade, pois traz uma leitura da aplicação desse instrumento para se alcançar o cumprimento da função social da propriedade. Além disso, revela como são as estruturas de gestão que os municípios têm utilizado para poder implementar o Estatuto e orienta não só os gestores públicos, mas também toda a sociedade”, explicou Luis Ramos.

O caderno técnico, elaborado em parceria com a Universidade Federal do ABC, contou com apoio do Conselho das Cidades, em especial do Comitê Técnico de Planejamento e Gestão do Solo Urbano, do Ministério da Justiça, do Programa Nacional de Capacitação das Cidades e da Caixa Econômica Federal, além de diversas prefeituras que contribuíram com suas experiências para construção de recomendações sobre o uso e aplicação desses instrumentos. O caderno está disponível no Portal Capacidades (www.capacidades.gov.br).