Conselho das Cidades define regimento interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades

O Conselho das Cidades (ConCidades) aprovou durante a 46ª Reunião do Conselho das Cidades, realizada em setembro, o Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades (CNC), prevista para acontecer em 2017. De acordo com o cronograma, a realização da etapa municipal começa em 1º de janeiro e vai até 5 de julho de 2016. A etapa estadual vai de 1º de novembro de 2016 a 31 de março de 2017 e a etapa nacional de 5 a 9 de junho de 2017.

A Conferência das Cidades é um importante canal de comunicação entre o Ministério das Cidades, os movimentos sociais e a sociedade na luta pela reforma urbana. Nesse sentido, a realização da CNC é importante meio para debater a implantação das políticas urbanas no país.

O evento acontece em três etapas: Inicialmente são realizadas as conferências municipais e estaduais para construir uma relação entre o estado e a sociedade civil organizada e escolher os representantes, chamado de delegados, para participar do encontro em Brasília. Depois acontece a etapa nacional com representantes de todos os municípios brasileiros. A 5ª Conferência Nacional das Cidades foi realizada em novembro de 2013, com o tema “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!”, e contou com a presença de representantes de mais de 2.800 cidades.

Conferência Nacional – As conferências colocam na agenda pública e política questões urbanas preteridas ou tratadas em âmbito local, como saneamento ambiental, regularização fundiária, conflitos fundiários, ocupação de risco, urbanização de assentamentos precários, acesso à moradia para a população de baixa tenda, mobilidade urbana, entre outros. Elas são a oportunidade de participação e pactuação política ao construir um espaço para a sociedade compartilhar a elaboração e avaliação das políticas públicas e de sua implementação.