Conselho das Cidades abre nesta quarta-feira, sua 48ª Reunião

Terá início nesta quarta-feira a partir das 10h, no auditório do Ministério das Cidades a 48ª Reunião do Conselho das Cidades – ConCidades. O evento começa com a composição da mesa de abertura, aprovação da Ata da 47ª Reunião e da pauta da 48ª, bem como a aprovação do calendário de atividades 2016, dando prosseguimento ao andamento e tramitação das resoluções.

Durante toda a quarta-feira, também serão organizados encontros de sistematização, que ocorrerão após os informes sobre a Conferência Habitat III e a 6ª Conferência Nacional das Cidades. Na quinta-feira, último dia do encontro, os comitês técnicos da Habitação; Saneamento Ambiental; Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana; e Planejamento e Gestão do Solo Urbano farão relatos curtos das discussões seguidos de deliberação das respectivas resoluções.

6ª CNC – A Conferência é promovida como instrumento de garantia da gestão democrática, para a promoção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Sob a temática “A Função Social da Cidade e da Propriedade” e, como lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”, a 6ª CNC está prevista na Lei 10.257/2001- Estatuto da Cidade e conta com etapas preparatórias municipais e estaduais, que começam neste ano. As conferências colocam na agenda pública e política questões urbanas preteridas ou tratadas em âmbito local, como saneamento ambiental, regularização fundiária, conflitos fundiários, ocupação de risco, urbanização de assentamentos precários, acesso à moradia para a população de baixa tenda, mobilidade urbana, entre outros. Elas são a oportunidade de participação e pactuação política ao construir um espaço para a sociedade compartilhar a elaboração e avaliação das políticas públicas.