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Confira o cronograma sobre Emendas Individuais Impositivas no SICONV
COMUNICADO AOS PROPONENTES
Em atendimento ao disposto na Portaria Interministerial nº 394, de 22/11/2017, bem como ao prazo definido pelo Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017 para efetivação dos empenhos, o Ministério das Cidades divulga o cronograma de procedimentos e prazos que deverá ser observado para operacionalização e execução das Emendas Individuais Impositivas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV).
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| Prazo | Responsável | Atividade |
| Até 23h59 do dia 30/11/2017 | Ministério das Cidades | Cadastrar os programas no SICONV e realizar sua vinculação com a emenda parlamentar, em conformidade com as informações extraídas do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal- SIOP. |
| Até 23h59 do dia 03/12/2017 | Proponentes | Proceder ao cadastramento e o envio das propostas e planos de trabalho no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV. |
| Até 18h59 do dia 04/12/2017 | Secretarias Finalísticas | Procederão à 1ª análise das propostas SICONV. |
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Até 12h59 do dia 05/12/2017 |
Proponentes | Deverão proceder à complementação e o envio das propostas para reanálise no SICONV. |
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Até 18h59 do dia 05/12/2017 |
Secretarias Finalísticas | Procederão à última análise, concluindo pela aprovação ou rejeição das propostas complementadas SICONV. |
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2.Cronograma de envio das minutas de empenho das propostas para a Caixa |
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| Prazo | Responsável | Atividade |
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Até 23h59 do dia 04/12/2017 |
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento E Administração – SPOA |
Procederá à elaboração das minutas de empenho. |
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3.Cronograma de análise dos planos de trabalho |
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| Prazo | Responsável | Atividade |
| Até o dia 06/12/2017 | Mandatária da União |
Procederá à 1ª análise dos planos de trabalho no SICONV |
| Até 13h59 do dia 07/12/2017 | Proponentes |
Procederão à complementação e o envio dos Planos de trabalho para reanálise no SICONV. |
| Até 07/12/2017 | Mandatária da União | Procederá à última análise concluindo pela aprovação ou rejeição dos Planos de trabalho complementados no SICONV. |
| Até 08/12/2017 | Mandatária da União | Procederá a emissão das notas de empenho dos planos de trabalho aprovados, As propostas e planos de trabalho que não atenderem aos prazos estabelecidos no presente cronograma serão rejeitados, implicando a indicação das mesmas em impedimento de ordem técnica. |
As propostas e planos de trabalho que não atenderem aos prazos estabelecidos no presente cronograma serão rejeitados, implicando a indicação das mesmas em impedimento de ordem técnica.