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Conferência da ONU aprova a Nova Agenda Urbana
A Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III) que aconteceu nesta semana em Quito (Equador) encerrou os trabalhos hoje (20) com a aprovação da Nova Agenda Urbana - documento intergovernamental que deverá guiar políticas de desenvolvimento urbano em todo o mundo nos próximos 20 anos.
O governo brasileiro teve participação relevante em todo o processo preparatório da Conferência. Nos últimos dois anos, garantiu que governos locais e a sociedade civil pudessem participar de todo o processo, e engajou-se fortemente em negociações que aconteceram em Nova York, Nairóbi e Surabaya.
Neste propósito, o Ministério das Cidades trabalhou no sentido de que temas caros para o País, como políticas urbanas nacionais, habitação, saneamento, urbanização de favelas, mobilidade e segurança no trânsito, tivessem tratamento adequado na Nova Agenda.
"Tivemos atuação destacada para garantir que o direito à cidade, reconhecido desde 2001 no Estatuto das Cidades brasileiro, fosse refletido na Nova Agenda, atuando, para isso, em parceria com outros países que também reconhecem esse direito", disse a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Henriqueta Arantes, chefe da delegação brasileira.
A delegação foi composta de representantes de oito ministérios, com a participação de governos estaduais e municipais e da sociedade civil, além de todo o corpo técnico do Ministério das Cidades.