Comitê vai coordenar Plano de Desenvolvimento Sustentável do Xingu, no Pará

Brasília-DF - O Governo Federal recriou nesta quarta-feira (21) o Comitê Gestor do Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu, órgão colegiado que tem entre as atribuições definir programas, projetos e ações a serem executadas para a melhoria da qualidade de vida da população da região, localizada no estado do Pará.

O plano estruturado para o desenvolvimento da região do Xingu abrange os municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu. Somados, eles representam uma área territorial de 250,7 mil km² e uma população estimada de mais de 385 mil habitantes.

Desde agosto de 2019, a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) havia proposto a reconstituição da governança do então Plano Regional de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PRDSX), que passou a ser implementado sob a liderança da Pasta. Nesse contexto, no último ano, o MDR conduziu reuniões mensais junto ao Consórcio Norte Energia S.A, grupo formado por empresas envolvidas na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, para dar encaminhamento a 355 projetos em curso na região.

Agora instituído no âmbito do MDR, o Comitê Gestor tem as competências de promover a articulação interministerial e interfederativa, com a participação da sociedade civil, no intuito de implementar o Plano Sub-regional; de acompanhar a execução de programas, projetos e ações em andamento; de propor a atualização ou revisão do planejamento; e de elaborar planos de ação e relatórios anuais sobre a sua implementação.

O MDR é responsável pela coordenação do Comitê Gestor, que é integrado também por outros quatro ministérios (Justiça e Segurança Pública, Infraestrutura, Cidadania e Minas e Energia), pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), pelo Governo do Estado do Pará, pela Associação de Municípios do Consórcio Belo Monte, pela Norte Energia S.A e por quatro representantes da sociedade civil organizada.

Originalmente instituído pelo Decreto 7.340/2010, o Comitê Gestor do PRDSX foi revogado em maio de 2019. Com sua recriação, são programadas ações imediatas, como a seleção de representantes da sociedade civil via chamamento público, a instalação do Comitê com aprovação de seu regimento interno, a publicação de processo seletivo para novos projetos e a revisão do Plano Sub-regional, que já conta com Termo de Referência elaborado, a ser submetido à aprovação no novo Comitê.

Investimentos para o desenvolvimento

Em setembro de 2019, o MDR anunciou investimentos de até R$ 270 milhões para a implementação de políticas públicas e programas voltados ao desenvolvimento e à sustentabilidade na região. O PRDSX foi institucionalizado em 2010 e o documento-base foi produzido a partir de um esforço conjunto entre os governos Federal e estadual e os representantes da sociedade civil.