Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional realiza primeira reunião em 2023

Brasília (DF) – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) realizou, nesta quarta-feira (17), a primeira reunião deste ano do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CIDR), instância responsável pela implantação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

Criado pelo Decreto nº 9.810, de 2019, o Comitê-Executivo tem como finalidade articular as políticas e ações do Governo Federal em benefício das áreas prioritárias da PNDR, além de apresentar propostas de planos, programas e projetos à CIDR, bem como relatórios de monitoramento e avaliação dos programas e ações de desenvolvimento regional.

“Temos uma oportunidade de avançar. Enquanto as desigualdades regionais persistirem no Brasil, nossos instrumentos e governança são imprescindíveis. A função desse comitê é preparar, subsidiar ou levantar temas que possam ser levados para discussão na Câmara”, explicou a secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Adriana Melo.

Estiveram presentes ao encontro representantes dos órgãos que compõem o comitê: Casa Civil, Ministério da Economia, Secretarias Geral e de Governo da Presidência da República, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco). Também participaram como convidados especiais representantes dos Consórcios Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL) e Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC).

Representante do Consórcio Brasil Central, o diretor de projetos Bruno Watanabe comentou a importância da articulação do MIDR com as superintendências de desenvolvimento e os consórcios na CIDR.

“Essa integração é algo novo e muito importante. Naturalmente, com esse apoio do MIDR, essa relação tende a ser mais equalizada e integrada. O lema do nosso consórcio é Unir Para melhorar, o que se casa muito bem com o perfil deste comitê. Acreditamos muito neste trabalho”, ressaltou Watanabe.

Núcleo de inteligência

A reunião do Comitê-Executivo foi realizada um dia após a instituição do Núcleo de Inteligência Regional (NIR), que será responsável por apoiar a implantação da PNDR. Regulamentado pela Portaria MIDR 1.628, de 8 de maio de 2023, a instância será responsável por assessorar, de forma permanente, o Comitê Executivo e a Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. O NIR também terá o dever de produzir conhecimento e informações relacionadas à PNDR e a seus instrumentos.

O Núcleo é composto por representantes das secretarias nacionais de Segurança Hídrica (SNSH), de Proteção e Defesa Civil (Sedec), de Fundos e Instrumentos Financeiros (SFI) e de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), além da Secretaria-Executiva do MIDR e da Sudam, Sudene e Sudeco. A coordenação do NIR será feita pela SDR.

PNDR

Atualizada pelo Decreto nº 9.810, de 2019, a PNDR tem o objetivo de reduzir das desigualdades econômicas e sociais, intra e inter-regionais, por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.