Comissão coordenará ações federais para estimular desenvolvimento de municípios da faixa de fronteira

Colegiado federal foi instituído por decreto presidencial publicado na edição desta sexta-feira (9) do Diário Oficial da União

Brasília-DF, 9/8/2019 – Com o objetivo de propor medidas e coordenar ações do Governo Federal que promovam o desenvolvimento de cidades fronteiriças, foi instituída a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira, por meio do Decreto nº 9.961 , publicado pela Presidência da República no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9). A Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano (SDRU), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), exercerá a função de secretaria-executiva do colegiado.

“A faixa de fronteira merece um olhar especial do Governo Federal pela importância que ela tem para o País. As cidades que estão nessa área do território precisam de políticas públicas específicas que favoreçam as suas potencialidades”, destacou a secretária da SDRU, Adriana Melo.

Entre as atribuições da Comissão estão a definição de critérios de ações governamentais para o desenvolvimento e a integração dessas áreas e com os países vizinhos; zelar pela melhoria da gestão multissetorial das ações federais na faixa de fronteira; propor a criação de um sistema de informações para o gerenciamento das iniciativas; e, ainda, apresentar planos regionalizados para as localidades.

O colegiado contará com um representante titular e um suplente de cada um dos seguintes órgãos, além do MDR: Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Relações Exteriores, da Educação e da Saúde. As reuniões devem acontecer pelo três vezes ao ano, podendo ter esse número ampliado em caso de necessidade.

Cidades-gêmeas

O Ministério do Desenvolvimento Regional apoia municípios localizados na fronteira por meio do reconhecimento como cidades-gêmeas. Esse status pode ser alcançado por diversas características, como serem cortados pela linha de fronteira, seca ou fluvial, articulada ou não por obras de infraestrutura, que apresentem grande potencial de integração econômica e cultural com a cidade do país vizinho.

Atualmente, o Brasil conta com 33 municípios classificados como cidades-gêmeas. A maior parte, 12, está localizada no Rio Grande do Sul: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja, Uruguaiana, Dionísio Cerqueira e Porto Mauá. O mesmo status foi concedido às cidades de Barracão, Santo Antônio do Sudoeste, Foz do Iguaçu e Guaíra, todos no Paraná.

No Mato Grosso do Sul, Bela Vista, Corumbá, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã, Coronel Sapucaia e Ponto Murtinho têm esse status. Os municípios acreanos de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Santa Rosa do Purus também são consideradas cidades-gêmeas. Além delas, também estão enquadradas Cáceres (MT), Oiapoque (AP), Guarajá-Mirim (RO) e Tabatinga (AM).