Com recriação de Comitê, Governo Federal busca melhorar qualidade da produção habitacional no País

Desenvolvimento de soluções tecnológicas e inovações será foco do CTECH para construções mais eficientes e com melhor qualidade estrutural, especialmente para a população de baixa renda

Brasília-DF, 23/4/2020 – O Governo Federal trabalha para reforçar a qualidade da produção habitacional no País com a recriação do Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (CTECH), que irá validar e propor medidas de estímulo a inovações para o setor. Dessa maneira, espera-se a adoção das melhores práticas na construção de moradias, especialmente as voltadas à população de menor renda atendida pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

O Decreto que reinstitui o CTECH foi publicado na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União. Ele foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Entre suas atribuições, o Comitê será o responsável por apoiar novas ações do Programa Brasileiro de Qualidade do Habitat (PBQP-H), uma iniciativa do MDR focada na elevação dos parâmetros de qualidade da construção civil a partir da modernização tecnológica e gerencial das construções, além do aumento do leque de alternativas disponíveis para a produção habitacional no Brasil. A iniciativa auxilia diretamente na ampliação do acesso à moradia digna para a população de menor renda.

O CTECH também terá como metas propor e acompanhar a criação e implementação de mecanismos queampliem o acesso à moradia digna; melhorem a qualidade e aumentem a produtividade e sustentabilidade no setor habitacional; apoiem o desenvolvimento de inovações tecnológicas no setor e nos ambientes urbanos já construídos; unifiquem requisitos, critérios e métodos para a avaliação técnica de produtos ou de processos inovadores e sistemas convencionais; fortaleçam o combate à adoção de normas técnicas na fabricação, importação e distribuição de materiais, componentes e sistemas construtivos que não estejam em conformidade com a legislação brasileira; e certifiquem sistemas de gestão da qualidade para os segmentos da cadeia produtiva envolvidos com a construção habitacional.

Além disso, o colegiado apoiará a Secretaria Nacional de Habitação (SNH), do MDR, – que exercerá a função de secretaria-executiva do CTECH – no estabelecimento de políticas de desenvolvimento tecnológico voltadas ao setor.

Representação

No Comitê estarão representados, além do MDR, outros 22 órgãos da Administração Pública Federal, instituições financeiras, entidades do setor produtivo e de representação de classe. A lista completa pode ser acessada aqui. A previsão é que a primeira reunião aconteça em junho deste ano, de maneira virtual.

Cada entidade indicará um representante e um suplente. As reuniões serão semestrais, com a possibilidade de convocação extraordinária pelo coordenador do Comitê ou atendendo a requerimento de dois terços dos membros. Os encontros serão presenciais para aqueles que se encontrarem no Distrito Federal, enquanto os demais que estiverem em outras localidades poderão participar remotamente.

Também poderão ser convidadas outras instituições da Administração Pública, do setor privado e da sociedade civil, mas sem direito a voto nas deliberações do colegiado.

A atuação no CTECH será considerada prestação de serviço público relevante. Dessa maneira, não haverá remuneração aos participantes.

O Comitê terá poder para criar Grupos de Trabalho (GTs), sendo que até cinco deles poderão estar em funcionamento simultaneamente. Eles podem ter até sete membros e duração máxima de um ano.

Investimentos em habitação

Em 2020, o Ministério do Desenvolvimento Regional já autorizou a transferência de R$ 692,3 milhões do Orçamento Geral da União para garantir a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida. A maior parte dos recursos, R$ 425 milhões, foi destinada à continuidade das obras de 301 mil moradias para famílias que ganham até R$ 1.800.