Chefe da delegação brasileira faz pronunciamento oficial no Habitat III

Em plenária realizada hoje (19), a chefe da delegação brasileira na Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU), a secretária Nacional de Habitação, Henriqueta Arantes, destacou a participação da equipe do Ministério das Cidades na aprovação de um texto internacional de grande envergadura, como a Nova Agenda Urbana, que reafirma o conceito do “Direito à Cidade”.
 
Henriqueta Arantes relatou o trabalho do Ministério das Cidades na aprovação do conceito “Direito à Cidade”, presente no Estatuto da Cidade Brasileiro. O “Direito à Cidade” compreende o compromisso que o poder público assume de propiciar a todos aqueles que vivem nas cidades o acesso aos serviços e às condições adequadas de vida e a possibilidade de participarem na definição de seus rumos.
 
“As cidades trazem desde sempre a promessa de prosperidade e de esperança de uma vida melhor a todos que a elas se dirigem.“O “direito à cidade” é o compromisso dos governos e da sociedade de fazer com que esse sonho não se transforme em pesadelo para muitos”, reforçou.
 
A chefe da delegação brasileira também destacou que a realização do Habitat III  é o resultado de um enorme e bem-sucedido esforço da comunidade internacional, e, por isso mesmo, um momento de satisfação e celebração. As negociações que culminaram na Nova Agenda Urbana deixaram em evidência o grande desafio que o mundo enfrenta para oferecer condições de vida adequadas aos moradores das cidades e dos assentamentos humanos em geral.
 
Na oportunidade, a secretária esclareceu que, mesmo com as dificuldades encontradas, foi possível chegar a um acordo, que buscou reforçar a importância de tratar as questões que se colocam em razão das rápidas transformações urbanas vividas pelo mundo. Em particular, o acelerado processo de urbanização que marca regiões inteiras em desenvolvimento. “A Nova Agenda, portanto, assevera que esse desenvolvimento se faça sob a perspectiva da sustentabilidade e dos direitos humanos”, disse.
 
Durante o pronunciamento, Henriqueta Arantes reforçou ainda que A Nova Agenda Urbana insere-se no contexto dos grandes acordos internacionais sobre desenvolvimento que marcam este início de século XXI.  E disse ainda que esta agenda, ampla e ambiciosa, vem somar-se à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável; à Agenda de Ação de Adis Abeba sobre Financiamento do Desenvolvimento; ao Acordo de Paris sobre Clima; e ao Marco de Sendai sobre Redução dos Riscos de Desastres; todos aprovados no ano passado.
 
“O Brasil participou ativamente da elaboração desses marcos históricos e afirma aqui seu compromisso com a efetiva implementação dos preceitos da Nova Agenda Urbana que almejamos aprovar”, afirmou a secretária que defendeu a necessidade de promover e apoiar intervenções urbanas articuladas territorialmente, notadamente programas habitacionais, de infraestrutura urbana e saneamento ambiental, de acessibilidade e mobilidade, integrando programas e ações das diferentes políticas, em especial, as sociais e ambientais, visando garantir o direito a cidades constituídas de espaços resilientes e inclusivos.